Projetos e outras Proposições
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PL 1595/2025
25/02/2025
Deputado Pepa
Altera a Lei Distrital nº 7.192, de 20 de julho de 2022, para incluir a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção das mulheres. -
PDL 270/2025
26/02/2025
Deputado Pepa
Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Thiago Miranda. -
PL 1597/2025
26/02/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para o setor de e-commerce no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1854/2025
06/03/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
Requer realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Restaurantes Comunitários.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento