Projetos e outras Proposições
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PL 1783/2017
16/10/2017
Deputada Telma Rufino
Dispõe acerca da moralidade, razoabilidade, transparência e interesse público na utilização dos veículos oficiais no âmbito de qualquer dos Poderes e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. -
PL 1784/2017
16/10/2017
Deputada Telma Rufino
Dispõe sobre a construção e doação de equipamento comunitário de educação ao Distrito Federal em projetos de habitação coletiva, e em loteamentos ou parcelamentos urbanos. -
PL 1785/2017
16/10/2017
Deputada Telma Rufino
Dispõe acerca da motivação e da simplificação dos atos oficiais de qualquer dos Poderes e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. -
PL 1781/2017
16/10/2017
Poder Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento