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- Agora é Lei
Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre
Projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres terão de prever iluminação compatível
20/01/2026 13:00 - Meio Ambiente
Lei distrital busca prevenir e enfrentar queimadas anuais
A legislação prevê ações de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e outras entidades civis contra as queimadas
19/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Protetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
Lei 7.791/2025 garante o direito de cuidar de animais comunitários em condomínios e áreas próximas
16/01/2026 13:00 - Institucional
CLDF anuncia novo concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”
A iniciativa pretende estimular a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, além de incentivar um olhar crítico e sensível sobre a capital federal
15/01/2026 15:00 - Agora é Lei
Mães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação do Distrito Federal sobre a concessão do Aluguel Social. A norma, de auto...
15/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Servidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap
Para ter acesso à nova regra os saldos de licença-prêmio não podem ter sido utilizados para outros fins, como a concessão de abono de permanência
14/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Professores vão receber treinamento para identificar sinais de abuso contra estudantes
Para viabilizar o treinamento, a norma autoriza a realização de parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas
13/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais
Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma
12/01/2026 13:00
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