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- Agora é Lei
Programa Reconhecer combaterá vulnerabilidade social entre população LGBTQIAPN+
Por meio de ações que visam à inclusão produtiva e à empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+, a Lei nº 7.828/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), b...
28/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no DF
A Lei nº 7.823/2025, publicada em dezembro no Diário Oficial do DF, reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e demais recursos de expressão a ela asso...
27/01/2026 16:00 - Agora é Lei
Nova regra facilita identificação de vagas destinadas a pessoas com deficiência e com TEA
Vagas de estacionamento reservadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem ter “sinalização vertical e hor...
27/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Bíblia é reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Brasília
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei distrital nº 7.804/2025 declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial de Brasília. A norma entro...
26/01/2026 16:00 - Agora é Lei
“Noções de primeiros socorros” fará parte dos temas de concursos públicos no DF
Editais de concursos realizados pela administração pública do Distrito Federal terão de trazer a disciplina
26/01/2026 13:00 - Institucional
Pedidos de impeachment contra governador do DF são protocolados na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, na tarde desta sexta-feira (23), dois pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). U...
23/01/2026 19:15 - Agora é Lei
Lei estabelece diretrizes para a criação de Centros de Robótica nas escolas
A norma prevê a implementação e estruturação de espaços voltados ao letramento digital, à robótica e à utilização da IA como elemento didático
23/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Promulgada lei que cria quarentena para altos cargos da Secretaria de Saúde e do Iges-DF
Lei impõe período de seis meses para que ocupantes de altos cargos na gestão da Saúde do DF assumam posto no Iges-DF e vice-versa
22/01/2026 13:00
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