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Frentes Parlamentares

Uma Frente Parlamentar é formada por, pelo menos, oito membros da Câmara Legislativa. Esses grupos podem ter deputados de diferentes partidos políticos que se unem para discutir problemas específicos relacionados ao Distrito Federal e aprimorar a legislação nas áreas afins.

 

A principal função das Frentes Parlamentares na CLDF é discutir e melhorar leis e políticas públicas em áreas específicas, como educação, saúde e direitos humanos. Elas promovem debates, propõem novas leis, envolvem a sociedade e garantem que as políticas sejam implementadas para beneficiar a comunidade.

Frentes Parlamentares - texto 2

A primeira frente parlamentar da CLDF, a Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente, foi criada informalmente pela Deputada Distrital Maria de Lourdes Abadia, ainda em 1991, com o objetivo de defender questões ambientais no Distrito Federal. Desde então, foram registradas inúmeras frentes que tratam de vários temas. Na história brasileira, a primeira regulamentação sobre Frentes Parlamentares ocorreu em 2005 na Câmara dos Deputados. Na CLDF, a regulamentação ocorreu através da Resolução nº 255/2012.

Frentes Parlamentares - texto 3

361

Até novembro de 2023, foram registradas 361 Frentes Parlamentares na CLDF. O gráfico abaixo resume o registro histórico de todas as frentes criadas pela CLDF desde a 1ª Legislatura (1991-1994) até a 9ª Legislatura (2023-2026). Observa-se que os CINCO temas mais frequentes até agora são: Saúde, Educação e Cultura; Cidadania e Direitos Humanos; Economia e Desenvolvimento Econômico; Urbanismo, Habitação, Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial; e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços.


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9ª Legislatura (atual)

1ª a 8ª Legislatura