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CLDF aprova criação de cadastro de condenados por estupro e violência contra a mulher
06/07/2026 17:00Cadastro incluirá dados como nome completo, fotografia atualizada, documentos de identificação, e informações sobre a condenação, entre outros null...
Segurança Paula BelmonteMensagem - Nº 171/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339847)
07/07/2026 17:54Redação Final - SELEG - (339846)
07/07/2026 17:53Redação Final - - SELEG - (339848)
07/07/2026 17:56PL 970/2024
14/11/2024 22:48Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal.