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Ofício - 333/2026-CSA - CSA - (343498)
11/09/2026 17:33IND 10869/2026
03/08/2026 16:06Sugere a adoção de providências para avaliar e implementar a regularização da atividade de imobilização ortopédica na rede pública de saúde do Distrito Federal, inclusive quanto à regulamentação da Lei nº 1.057, de 23 de abril de 1996.
Ofício - 309/2026 - CSA - (343490)
11/09/2026 17:29Despacho - 1 - CSA - (343491)
11/09/2026 17:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no...