CLDF

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÀO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA MINUTO DA LEI QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SÃO SEBASTIÃO (RA XIV).

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL EMPACOTADOR EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA III).

PROÍBE, POR CINCO ANOS, O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO ( OGM ) OU DERIVADOS DE OGM, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.