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PL 2282/2026
16/04/2026 14:51Institui o Pacto Distrital contra a Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341047)
14/08/2026 17:27Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341045)
14/08/2026 17:22Despacho - 2 - SACP - (341044)
14/08/2026 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências, verificar o texto do Projeto de Lei nº2.442/2026(340401). Brasília, 14 de...
Despacho - 2 - SACP - (341046)
14/08/2026 17:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 242/2023. Brasília, 14 de agosto de 2026. marcelo dutra vila lima Consultor...
Foto Divulgação-Instituto Arte Jovem (2)
14/08/2026 17:33Foto Divulgação-Instituto Arte Jovem (3)
14/08/2026 17:33PL 242/2023
15/11/2024 03:28Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria o grupo de trabalho na forma que menciona e dá outras providências.