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PL 1521/2025
04/02/2025 12:01Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 3 - SACP - (341188)
17/08/2026 14:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.136/2024. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341180)
17/08/2026 13:48Despacho - 3 - SACP - (341193)
17/08/2026 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 2.267/2026. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...