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Anexo - PL 126/2023 – APENSADO - SACP - (341062)
17/08/2026 09:43Anexo - PL 1.633/2025 – APENSADO - SACP - (341070)
17/08/2026 10:11Designação de Relator - PL 2393/2026 - CAS - (341069)
17/08/2026 10:11Designação de Relator - PL 2419/2026 - CAS - (341075)
17/08/2026 10:15Despacho - 4 - SELEG - (341072)
17/08/2026 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 1633/2025
18/03/2025 17:10Dispõe sobre o direito à meia-entrada em estacionamentos para pessoas idosas no Distrito Federal.
PL 328/2023
15/11/2024 02:48Dispõe sobre a gratuidade de pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental severa, profunda ou autista.
PL 2419/2026
20/07/2026 16:22Institui o Marco Legal Distrital da Descentralização dos Serviços de Saúde e da Promoção da Equidade Territorial em Saúde no Distrito Federal, e dá outras providências.