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Projeto de Lei Complementar - (338102)
11/08/2026 15:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Altera a denominação da Lei Complementar nº...
PLC 110/2026
11/08/2026 15:21Altera a denominação da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal – LOC, para denominá-la "Lei Orgânica da Cultura Guilherme Reis".
Publicação - DCL 166 - CDDM - (340848)
11/08/2026 15:22Publicação - DCL 166 - CDDM - (340849)
11/08/2026 15:23Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
27/10/2025 15:58Aulão Solidário
11/08/2026 17:06Projeto de Lei - (340852)
11/08/2026 17:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Dispõe sobre a proibição de representações...