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PL 2203/2026
09/03/2026 14:35Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campos e jazigos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 1 - SACP - (340959)
12/08/2026 16:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 842/2019 o PL 2.203/2026, conforme solicitado no Requerimento 3.032/2026 e...
Despacho - 8 - SACP - (340956)
12/08/2026 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 849/2019. Brasília, 12 de agosto de 2026. JULIANA CORDEIRO NUNES Analista...