CLDF

O Plenário da Câmara Legislativa derrubou 25 vetos do governador a projetos de lei apresentados pelos deputados distritais durante a sessão desta terça-feira (3/6). Entre as propostas que serão promulgadas pela CLDF e vão se tornar novas leis no Distrito Federal, está o PL 639/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece multa de até R$ 30 mil para quem agredir motoboys que estiverem trabalhando. A proposta também determina o atendimento prioritário nas unidades de saúde da capital, em caso de violência sofrida no exercício da profissão.

O projeto de lei ainda determina o acréscimo de 50% em casos de reincidência, podendo chegar a 100% (dobrar) caso a nova agressão seja praticada em período inferior a cinco anos, a contar da data da primeira infração.

A medida tem como objetivo preservar a integridade e a dignidade dos motoboys que, além da vulnerabilidade no trânsito, são vítimas frequentes de violência, conforme amplamente noticiado pelos veículos de comunicação.

“São muitos os relatos de motoboys que atuam como entregadores e que sofrem agressões nas ruas, em condomínios e, até mesmo, praticadas por agentes de segurança”, aponta Roriz Neto. “Esses profissionais arriscam suas vidas no trânsito, levando remédios, documentos e, sobretudo, alimentos de forma mais eficiente até nossas casas. Merecem respeito e um olhar cuidadoso por parte do Estado”, defende o parlamentar.

As multas serão destinadas a ações de prevenção e defesa dos motoboys, tal como para o ressarcimento de equipamentos danificados durante a agressão, como motocicletas, capacetes, telefones celulares e roupas.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Joaquim Roriz