CLDF

Foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Câmara Legislativa o projeto de lei 1328/24, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital, com o objetivo de distribuir alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em segundo turno. 

O projeto regulamenta a atuação de cozinhas solidárias, que constituem elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de distribuir alimentos preparados para consumo à população em situação de vulnerabilidade e risco social, sendo referência para ações que combatam à fome e má nutrição das comunidades locais. O projeto prevê que a distribuição de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social deverá ocorrer em espaços adequados do ponto de vista sanitário. Estão previstas no projeto parcerias com a União, estados, municípios, consórcios, organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos. 

Autor do projeto de lei, o deputado Max Maciel (PSOL) explica a importância do programa para a sociedade. “As Cozinhas Solidárias não se limitam a saciar a fome; elas também servem como locais de interação, solidariedade e resistência, proporcionando um ambiente acolhedor e revitalizante. Além de prover nutrição, elas têm desempenhado um papel fundamental na disseminação da educação alimentar, na valorização das tradições culinárias locais e na promoção da soberania alimentar. As Cozinhas Solidárias são uma iniciativa exemplar de solidariedade e cidadania, que contribui para a garantia do direito humano à alimentação adequada”, afirma o distrital.