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Atos 582/2024
19/12/2024 06:14Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/28912338/DCL+n%C2%BA+247%2C+de+13+de+novembro+de+2024.pdf/c16e4d05-4744-1624-855f-189466625ff6?version=1.0&t=1731454039918 21C0582 v3 Não...
Atos Seção 2 OrdinárioAtos 584/2024
19/12/2024 06:14Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/28912338/DCL+n%C2%BA+247%2C+de+13+de+novembro+de+2024.pdf/c16e4d05-4744-1624-855f-189466625ff6?version=1.0&t=1731454039918 21C0584 v3 Não...
Atos Seção 2 OrdinárioRedações Finais 397d/2024
19/12/2024 06:14Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/28912338/DCL+n%C2%BA+247%2C+de+13+de+novembro+de+2024.pdf/c16e4d05-4744-1624-855f-189466625ff6?version=1.0&t=1731454039918 08C2024-1397d v3 Não...
Redações Finais Seção 1 OrdinárioRedações Finais 397h/2024
19/12/2024 06:14Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/28912338/DCL+n%C2%BA+247%2C+de+13+de+novembro+de+2024.pdf/c16e4d05-4744-1624-855f-189466625ff6?version=1.0&t=1731454039918 08C2024-1397h v3 Não...
Redações Finais Seção 1 OrdinárioLei que garante teste de HTLV em exames de pré-natal é sancionada
19/12/2024 14:38Agora é Lei A proposta é de iniciativa do deputado Robério Negreiros null...
Robério Negreiros SaúdeNova lei assegura sutiãs especiais para mulheres mastectomizadas
19/12/2024 16:14Agora é Lei A lei é de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz null...
Saúde Rogério Morro da CruzPortarias 299/2024
20/12/2024 06:59Seção 2...
Portarias Seção 2 ExtraordinárioNova lei obriga formação específica para inclusão de alunos com deficiência
19/12/2024 17:25Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"29027929","groupId":"10162","height":800,"resourcePrimKey":"33049425","title":"2411918CG...
Educação Eduardo Pedrosa