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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (14/03/2022 - 07/04/2022)
24/10/2025 20:412022-03-14 {"articleId":"34603914","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34603916","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...
Comissão de Constituição e Justiça 2º Biênio da 8ª Legislatura 8ª Legislatura 2019-2022Deputados voltam a debater projeto que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua
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27/10/2025 15:28WhatsApp Image 2026-06-23 at 18.14.17
23/06/2026 18:15Projeto que institui Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural é aprovado por comissão da CLDF
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Comissão de Economia Orçamento e Finanças Economia Paula BelmonteDCL nº 129, de 23 de junho de 2026 - Edição Extraordinária
23/06/2026 18:07Aprovado projeto que protege imagem e honra de vítimas de violência doméstica e feminicídio
23/06/2026 15:46Relatora do PL na CEOF, Paula Belmonte ressaltou que a proposta não cria novos órgãos, cargos, benefícios ou despesas obrigatórias permanentes null...
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