CLDF

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE, sobre as nomeações dos aprovados para a carreira de assistência à educação.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE, sobre as nomeações dos aprovados na carreira de assistência à educação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem a finalidade de adquirir informações acerca da nomeação dos aprovados para a carreira de assistência à educação, tendo em vista que a Comissão que representa esse grupo de aprovados procurou este gabinete parlamentar com o intuito de serem representados.

A Comissão informou que no início do corrente ano, participou de reuniões com o Secretário de Economia, André Clemente, que afirmou que até o dia 08/03/2021 (data de previsão do retorno às aulas) os aprovados seriam convocados para compor o quadro efetivo da Secretaria de Educação do DF. E posteriormente, reuniu-se com o Secretário Executivo da Secretaria de Educação, Fábio Souza, que ratificou o compromisso.

Ocorre que a Comissão carece de uma posição concreta das referidas Secretarias, dado aos rumores da incerteza do retorno das aulas no dia 08/03/2021. No entanto, importa mencionar que a nomeação dos profissionais de assistência à educação independe do retorno das aulas, uma vez que desempenham um papel fundamental para o bom funcionamento da Secretaria de Educação.

Ademais, a Comissão afirma que não possuem o número de processo referente à nomeação da categoria, pois como interessados possuem o direito de acompanhar o andamento do processo.

Ante o exposto, a Comissão solicita resposta para os seguintes questionamentos:

As  convocações para efetivação da carreira de assistência à educação ocorrerão de fato até o dia 08/03/2021, conforme prometido?

Caso a resposta seja negativa, qual a previsão para a nomeação?

Qual o número de processo que trata das referidas nomeações?
 

Portanto, imbuído de sua função fiscalizatória prevista no art. 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é que solicito as informações descritas acima. 

Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres pares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala de sessões

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater “A importância de um Movimento Organizado para valorização do Artesão”, a realizar-se no dia 19/03/2021, às 19h, em ambiente virtual, preparado por esta Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, no dia 19 de março de 2021, às 19h, para debater “A importância de um Movimento Organizado para valorização do Artesão”, em apoio ao segmento artístico no Distrito Federal.

                                                               JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem como objetivo trazer à discussão juntos às Associações de Artesãos do Distrito Federal e demais interessados sobre a importância de um movimento organizado para valorização dos artesãos, que usam as habilidades das mãos e a criatividade para externar todo o imaginário.

As atividades dos artesãos nenhuma evolução tecnológica pode suprimir, tampouco tornar ultrapassadas ou cair no esquecimento das pessoas. 

Nesse viés, a Lei 6423/2019, de minha Autoria, que institui e regulamenta as Feiras Especiais de Artes - Feirartes no Distrito Federal, foi proposta e promulgada, com vistas a fortalecer o artesanato no Distrito Federal, bem como apoiar os artistas, proporcionando-lhes atualização e aprimoramento em seu trabalho.

As Feirartes dão oportunidade para que o artesão comercialize o seu trabalho, a sua arte, diretamente com o consumidor. É uma forma de divulgação a sociedade do talento dos artistas, suas culturas e fortalecimento da cidade e do turismo Nacional; além de representar uma forma de interação entre os povos.

Considerando que o segmento artístico no DF vem sofrendo fortemente os efeitos da pandemia da Covid-19, é de suma importância o mencionado debate de forma de resulte em um movimento organizado para valorização do artesão, no Distrito Federal.

Assim sendo, por se tratar de matéria de interesse social, conclamo aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões,      de março de 2021.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal - SODF, promova a construção de balão no cruzamento em frente ao Residencial Buriti, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova a construção de balão no cruzamento em frente ao Residencial Buriti, na Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICAÇÃO

 Trata-se de reivindicação dos moradores e usuários da via em questão, que buscam melhorias para o tráfego onde é diária a ocorrência de engarrafamentos e ocasionalmente acidentes. 

O objetivo é o melhoramento na interseção nas vias citadas acima, pois, o trânsito, na junção, bem como nas imediações da localidade causa confusão e acidentes. Isso por faltar um balão para a instrução dos condutores, o qual especificará a preferência de quem a utiliza, sobretudo, nos momentos de maior fluxo.

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio dada Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a revitalização das calçadas nas proximidades da Escola Classe 19, localizado na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa Gama- RA ll.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito  do Distrito Federal que, por intermédio dada Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a revitalização das calçadas nas proximidades da Escola Classe 19, localizado na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa Gama- RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na urbanização e na infraestrutura do local. As calçadas são parte da infraestrutura básica de um local sendo a alternativa mais fácil e segura para um pedestre transitar. Na região existe um grande número de pedestres, em especial crianças e jovens com mobilidade reduzida e pessoas de necessidades especiais - PNE o que prejudica a caminhada, pois existe uma precariedade nas calçadas. 

As calçadas garantem ao pedestre um espaço próprio para transitarem com segurança, além de valorizar os imóveis e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos trabalhando para preparar a cidade para o futuro e buscando recursos para que outros bairros sejam também atendidos.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na EQNM 34/36, nas proximidades da Escola Classe 42 e da Igreja São Pedro e São Paulo - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na EQNM 34/36, nas proximidades da Escola Classe 42 e da Igreja São Pedro e São Paulo - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender a demanda dos moradores da EQNM 34/36 de Taguatinga, que vêm solicitando esse benefício já há muito tempo.

A falta da pavimentação asfáltica impede a livre circulação de veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da chuva, as ruas ficam intransitáveis tanto para os veículos como para os pedestres, e os mesmos sofrem com a má conservação do asfalto.

Por se tratar de justo pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Indicação, de grande importância para a comunidade de Taguatinga.

Sala das Sessões, em           

   RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na EQNM 36/38, nas proximidades do Centro Educacional 07 e do Posto Policial - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na EQNM 36/38, nas proximidades do Centro Educacional 07 e do Posto Policial - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender a demanda dos moradores da EQNM 36/38 de Taguatinga, que vêm solicitando esse benefício já há muito tempo.

A falta da pavimentação asfáltica impede a livre circulação de veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da chuva, as ruas ficam intransitáveis tanto para os veículos como para os pedestres, e os mesmos sofrem com a má conservação do asfalto.

Por se tratar de justo pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Indicação, de grande importância para a comunidade de Taguatinga.

Sala das Sessões, em           

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal - SODF, promova a troca da malha asfáltica de toda a extensão da Avenida São Francisco em Ponte Alta, Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova a troca de malha asfáltica de toda a extensão da Avenida São Francisco em Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa atender reivindicações da região administrativa do Gama, no que diz a respeito à demanda em apreço.

A troca da malha asfáltica de toda a extensão é direito fundamental para garantir que todos tenham direito de ir e vir em uma estrutura eficiente, adequada e, acima de tudo, segura.

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos, que anseiam por melhoria em sua cidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital