CLDF

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Economia e de Saúde, a realização de concurso público para a Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Economia e de Saúde, a realização de concurso público para a Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal a realização de concurso público para a Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

Há quase 30 anos sem concurso, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal está com déficit de funcionários que prejudica a sociedade brasiliense e a economia distrital, interferindo na atuação de quase todas as atividades produtivas, e consequentemente na geração de emprego e renda, visto a dificuldade de liberação de licenças sanitárias para abertura de estabelecimentos. 

Ainda, cabe ressaltar que em um contexto pandêmico, o trabalho da Vigilância Sanitária tem sido fundamental para coibir aglomerações e desrespeito às medidas sanitárias. 

Por todo o exposto essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 457/2019.

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 457/2019, de minha autoria, que “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de saúde estética no Distrito Federal.".
 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento objetiva a retirada de tramitação do PL 457/2019 em razão de audiência pública remota agendada para o dia 7 de maio do corrente ano para debater sobre a matéria.

Nesses termos, conclamo os nobres pares à aprovação do Requerimento.

reginaldo sardinha

Deputado Distrital

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 36, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00012043/2021-42, ONDE SERÃO ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

EM, 22 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 23/04/2021.

Brasília-DF, 23 de abril de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.872, de 2021, que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Venho requerer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.872, de 2021, que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM, no dia 10 de maio de 2021, segunda feira, a partir das 18h.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta de Audiência Pública visa debater o Projeto de Lei nº 1.872, de 2021, que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica- SFC/EM.

O Projeto de Lei atendeu demanda de pessoas que residem no Distrito Federal e que são acometidas pela Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica- SFC/EM.

Por ser uma Síndrome pouco conhecida se faz importante o debate junto a sociedade do Distrito Federal no sentido de divulgar o teor do presente projeto de lei, bem como, levar conhecimento a população sobre o tema. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em   2021

arlete sampaio

Deputada Distrital

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SEM EM 14 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SEM EM 21 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021