CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a atenção à saúde mental no tocante às alternativas de acolhimento de seus usuários no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal : 

Em consonância com o que determinam os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal , requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública, no dia 27 de maio de 2021, quinta feira, a partir das 9h, para debater a atenção à saúde mental no tocante às alternativas de acolhimento de seus usuários no Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, “em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental”. 

No Distrito Federal percebemos grandes dificuldades de ampliação e implementação da Política de Saúde Mental, dentre elas de alternativas de atendimento que fortaleçam e empoderem os usuários do serviço, a exemplo da instituição de modalidades de acolhimento quando não é possível a convivência familiar.

 É estratégico que se discuta e construa coletivamente possibilidades de uma atenção humanizada e se cobre do Governo do Distrito Federal a concretização de alternativas de acolhimento que vão ao encontro da luta antimanicomial. 

Além das dificuldades para se concretizar a Política de Saúde Mental no DF percebemos ainda no âmbito Federal a ameaça de revogação de Portarias que tratam da atenção à saúde mental e que foram e são estruturantes dos avanços na política nos últimos anos. 

Portanto é nosso dever promover esse debate para contribuir com os avanços da atenção à saúde mental de modo a garantir alternativas de acolhimento humanizado, bem como, a ampliação e implementação da Política de Saúde Mental no Distrito Federal.

 Diante do exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Comissões

arlete sampaio

Deputada Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2021.

Brasília-DF, 11 de maio de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 11 de maio de 2021