CLDF

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012683/2021-52, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Samambaia, junto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-Novacap, providências para a construção de "bocas de lobo" na 316, conjunto 11, Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 143 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Sugere à Administração Regional de Samambaia, junto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-Novacap, providências para a construção de "bocas de lobo" na 316, conjunto 11, Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores da região sofrem ano a ano, pois basta chover por alguns minutos consecutivos que a rua fica alagada, sem condições de trafego tanto de carros quanto de pedestres que têm que enfrentar a enxurrada para chegar às suas casas.

Dessa forma solicito que a Administração Regional de Samambaia, junto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-Novacap, contribuam para evitar transtornos aos moradores.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em      de            de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS

projeto de lei nº 1.864, de 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Metas e Prioridades, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I desta Lei. 

Art. 2º Fica alterado o Anexo XIII – Subfunções relacionadas a emendas parlamentares individuais obrigatórias, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo II desta Lei. 

Art. 3º Fica aditado o Anexo XI – Projeção da Renúncia de Origem Tributária, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, em 27 de abril de 2021.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

20/05/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 29 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 29 de abril de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.
 

Brasília-DF, 29 de abril de 2021 

claudia shirozaki