CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige há anos a população daquela localidade, sendo: a falta de paradas de ônibus com abrigos naquela região, especialmente no período de chuvas.   

De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, veiculada em 15/02/2022[1], intitulada “Moradores cobram asfalto em estrada do Núcleo Rural Monjolo” e “Núcleo Rural Monjolo – Moradores cobram pavimentação de estrada e fim do atoleiro”, os habitantes do Núcleo Rural Monjolo, na Região Administrativa do Recanto das Emas, sofrem há anos com as ruas sem asfalto. Além disso, não há paradas de ônibus com abrigos naquela região, causando imensos transtornos e riscos à população e aos estudantes da rede pública de ensino daquela localidade.

A matéria jornalística destaca que são mais de cem chácaras no Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas, mas não há paradas de ônibus com abrigos para proteger as crianças que aguardam os ônibus escolares. 

A repórter ressalta que os veículos do transporte escolar conduzem alunos para três escolas públicas do Recanto das Emas, sendo que a mais próxima fica até 5 km de distância daquela localidade, com a maior parte do percurso pelas vias sem asfalto e sem nenhuma parada com abrigos. 

Em seguida, segundo o depoimento da Sra. Dinai Amorim, que é artesã, ela caminha com o filho até o ponto de embarque dos estudantes no ônibus escolar, porém no período de chuvas o local fica intrafegável e o transporte não chega na localidade. Ademais, ressalta que caminha até o local de embarque dos estudantes, mas que não possui nenhum abrigo para protegê-los do sol e das chuvas ou oferecer qualquer conforto aos alunos.

Outrossim, o Sr. Valdo Pereira alegou que a Administração somente passa o trator nas pistas, o que não resolve o problema, porque a chuva abre novamente as crateras, causa alagamentos, águas paradas, entulhos, dentre outros. Também, assevera que não há nenhuma providência no sentido de asfaltamento e de construção de paradas de ônibus com abrigos.

Ademais, o Sr. José Isidório aduziu que espera que as autoridades competentes, que assistiram à reportagem se colocassem no lugar daquelas pessoas e tomassem providências para solucionar os problemas e ajudar a população daquele local.

Em resposta, a Administração Regional do Recanto das Emas não apresentou nenhuma informação a respeito da falta de paradas de ônibus com abrigos.

Entretanto, nos termos do caput do artigo 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Sistema de Transporte do Distrito Federal subordina-se aos princípios de preservação à vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico. E, ainda, nos termos da Constituição Federal de 1988, o transporte público, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família.

De tal modo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de educação e de transporte, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e estudantes do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas.

Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso à educação. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de fevereiro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF   

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/ 

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da Praça e do Parquinho infantil, localizada em frente ao ginásio do Bairro São Francisco, às margens da DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma da Praça e do Parquinho infantil, localizada em frente ao ginásio do Bairro São Francisco, às margens da DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade a reforma da praça, parquinho e a academia coletiva, em frente ao ginásio do Bairro São Francisco, ás margens da DF-473, localizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que para os frequentadores desta quadra poliesportiva a reforma será muito importante para a prática de esporte e lazer.

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde e para a integração social dos praticantes, e principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

josé gomes

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a conclusão do sistema de drenagem e captação de águas pluviais na Estância Planaltina, localizada na Região Administrativa de Planaltina, RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a conclusão do sistema de drenagem e captação de águas pluviais na Estância Planaltina, localizada na Região Administrativa de Planaltina, RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de um pleito encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal pela população da região, que solicita a conclusão de serviços de drenagem e captação de águas pluviais na Estância Planaltina, na Região Administrativa de Planaltina. Esta área vem sofrendo há anos com os problemas de alagamento e enchentes nos períodos de chuva, portanto a presente Indicação sugere a conclusão da obra para evitar maiores prejuízos à população.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A-CEB, providências para melhoria da iluminação pública na praça e na academia coletiva, localizada em frente ao ginásio do Bairro São Francisco, às margens da DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A-CEB, providências para melhoria da iluminação pública na praça e na academia coletiva, localizada em frente ao ginásio do Bairro São Francisco, às margens da DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. 

JUSTIFICATIVA 

 Em contato com moradores, eles reclamam e pedem a atenção para a necessidade de melhoria na iluminação pública, pois oferece mais segurança, ajudando a inibir a ação de criminosos e melhorando a condição de trânsito e segurança pois à noite a ciclovia fica completamente escura.

A presente indicação atende ao pedido dos moradores, que lutam incessantemente por melhorias no local, para que possam usufruir da via com segurança. 

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,  

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Sugere ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de transformar a DF 480 em Avenida Comercial Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de transformar a DF 480 em Avenida Comercial Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Com uma população em crescente expansão, a localidade ainda deixa muito a desejar no que se refere à qualidade de vida dos cidadãos e à oferta de serviços públicos úteis e eficientes, sendo essencial para seu desenvolvimento a disponibilização da área comercial.

Irá potencializar o desenvolvimento da cidade, significando um sistema econômico descentralizado e eficiente. 

A Avenida Comercial é apenas umas das ações a serem desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida da população. 

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                     de 2022.

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Construção do estacionamento em frente à Escola Classe 31, na QNO 09 Conjunto C em frente a casa 01, Setor O, localizado na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Construção do estacionamento em frente à Escola Classe 31, na QNO 09 Conjunto C, em frente a casa 01, Setor O, localizado na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

                                                             JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender demanda da comunidade local da Região da Ceilândia, onde estaciona seu veículo na terra, dificultando assim o acesso devido as chuvas recorrentes, trazendo lamas e buracos, e portanto, muitos transtornos.

Nesse sentido, conclamo os nobres pares a aprovar a presente indicação.

Sala das Sessões, em

josé gomes

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 3 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída. 

Brasília, 15 de fevereiro de 2022