CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/05/2022 - 19h30

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 16 de fevereiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Encaminho o PLC 103/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022 

Bruno Sena Rodrigues

À CDESCTMAT, para verificar quantidade de votos e quantidade de assinaturas na folha de votação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022 

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 11 de maio de 2022, às 19h e 30min, para debater o PLC nº 87/2021 que “Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento na Resolução nº 319, de 30 de junho de 2020, bem como nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno da CLDF, combinado com o art. 5º, da Lei 5.081 de 2013, requeiro a realização de Audiência Pública Remota, no dia 11 de maio de 2022, às 19h e 30min, para debater o PLC nº 87/2021, que “Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências”

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem como objetivo a discussão com a sociedade civil e com as autoridades do Governo do Distrito Federal e da União sobre a proposta de criação do Parque, na Região Administrativa de Planaltina.  

Esse pleito é uma reivindicação antiga da comunidade e da sociedade civil por meio da entidade “Ecomuseu Pedra Fundamental”, considerando que a Pedra Fundamental foi inaugurada em 1922, como parte das comemorações do centenário da Independência do Brasil, numa colina localizada a 7 Km do centro histórico de Planaltina, situada dentro do quadrilátero do novo Distrito Federal demarcada pela Comissão Exploradora do Planalto Central – Missão Cruls. 

Importante destacar que já foi protocolado o Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências”, viabilizando um pedido formal para a criação do parque. 

A realização desta Audiência Pública tem como um dos objetivos debater com o Poder Executivo e a Sociedade Civil Organizada sobre a efetiva materialização da referida proposição. 

Ademais, a realização da referida Audiência Pública considera os prazos e procedimentos constantes do art. 5º da Lei 5.081, de 2013.

Assim, revela-se necessário e urgente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal promova esse importante evento para que possamos avançar nessa proposição.

Ciente da importância de que se reveste a matéria, pedimos a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2022.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDT/DF