CLDF

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.

JUSTICAÇÃO

Inicialmente, parabenizo o Excelentíssimo Senhor Governador ao enviar o Projeto de Lei 2.515/2022, recém protocolado nesta Casa Legislativa por esse Poder Executivo, cujo objeto é a suplementação do auxílio-alimentação à servidores da Polícia Civil do Distrito Federal, de fato merece a justificativa apresentada, onde afirma que "a medida se revela necessária em razão da defasagem do valor instituído em norma federal e custeado com recursos oriundos do fundo constitucional, o qual se mostra absolutamente incompatível com a realidade atual e notadamente insuficiente".

Entretanto, deve-se observar que não tramita qualquer iniciativa de reajuste do auxílio alimentação aos servidores totalmente custeados pelo Poder Executivo e, ainda destaco que se tratam de valores praticamente idênticos, ou seja, o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Distrito Federal também é insuficiente para o fim que propõe. 

Diante do exposto, rogo a Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa Legislativa proposta de reajuste do auxílio-alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal, mantendo um tratamento isonômico entre os trabalhadores e em sintonia com as razões e justificativas ora apresentadas. 

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam ultimadas as providências para a seleção de professores de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, sejam ultimadas as providências para a seleção de professores de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde que ultime as providências para a imediata seleção dos docentes de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Esta solicitação é de extrema importância, visto que as aulas estão previstas para iniciarem em duas semanas e os Processos SEI nº 00064-00004437/2021-29 e 00064-00004430/2021-15 os quais tratam do assunto ainda não foram concluídos.

Observo ainda que o início das aulas é iminente e, portanto, é preciso que haja uma organização prévia de modo a permitir a efetiva organização do corpo docente para que as atividades sejam planejadas e realizadas de modo regular, sem qualquer prejuízo para os discentes da Escola.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 267/15, que “Institui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 821/15 , que "nstitui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022