CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio e Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 42 anos do Partido dos Trabalhadores – PT.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Em consonância com o que determina os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, no dia 08 de fevereiro de 2022, terça feira, a partir das 19 horas, em homenagem ao aniversário de 42 anos do Partido dos Trabalhadores - PT.    

JUSTIFICAÇÃO

O Partido dos Trabalhadores - PT, cujo manifesto de fundação foi lançado no dia 10 de fevereiro de 1980, constitui-se num dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina. Em novembro de 2021, o partido contava com 1.607.225 filiados, sendo o segundo maior partido do Brasil, sendo que na legislatura atual (2019-2022), tem a maior bancada na Câmara dos Deputados e a quinta maior do Senado Federal.

Considerando a importância do PT na construção e consolidação da democracia brasileira é justa a homenagem de aniversário dos 42 anos do partido.

Desta forma, conclamamos a adesão dos nobres pares para a aprovgação do presente requerimento.

Sala das Sessões. em    

ARLETE SAMAPIO                        CHICO VIGILANTE

Deputada Distrital                       Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Shopping de Santa Maria – RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Shopping de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade. 

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. ”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol".

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar tais condições do asfalto na via.

De acordo com os moradores, o grande número de buracos e desníveis causam problemas aos motoristas e pedestres, trazendo prejuízos materiais e provocando acidentes com frequência na DF-483.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/02/2022 - 14 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 01 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer, ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre a desocupação da área ocupada pela Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre a desocupação administrativa da Associação dos Amigos dos Autistas do DF, conforme a seguir:

a) Diante da referida desocupação determinada no Despacho de 28.1.2022, do Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde, indaga-se se há alguma tratativa em andamento para sendo feito alguma tratativa por parte dessa Secretaria de Estado para realocação da entidade em outro espaço quer possa atender as pessoas com transtorno do espectro autista?

b) A Secretaria tem os dados do impacto relacionado à atividade feita pela associação? Número de pessoas e família atendidas além dos profissionais que ali laboram? Há alguma pretensão de instalação de um centro de referência para atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista?

 b) Solicitamos o encaminhamento o encaminhamento de cópia do parecer Sei-GDF nº 72/2019-PGDF/PGCONS, bem como do memorando sei-GDF Nº 17/2017 – SES/SRSCS/ISM/GEADM(3942467) do processo SEI nº 00060-00257134/2017-33, documentos citados no despacho SES/SRSCS/DA, de 28 de janeiro de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

A presente solicitação tem por objetivo obter informações sobre a desocupação administrativa da Associação dos Amigos dos Autistas do DF. Com efeito, a referida entidade tem feito, há bastante tempo, um trabalho de excelência com as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Distrito Federal.

Dessa forma, a simples desocupação do espaço, sem tratativa para a cessão de outro, na medida em que não há, no âmbito da Secretaria, qualquer centro especializado de atendimento, ao contrário do que acontece em outras capitais, como por exemplo na cidade de Salvador/BA, gera um transtorno enorme para as famílias envolvidas e mais, cessa um atendimento o qual o Estado não tem feito e deveria fazê-lo, à luz do disposto em nossa Lei Orgânica e na Constituição Federal.

Assim, o que se busca, com tais informações, é mediação para que a Secretaria possa, ao menos, dar uma outra opção de espação para que o atendimento possa continuar a ser realizado, permitindo-se que o público atendido possa continuar com o atendimento multiprofissional e integral.

Assim, o fornecimento de tais informações revela-se imperioso, para os fins de atividade fiscalizadora, ínsita ao Poder Legislativo.

Diante disso, requer sejam solicitadas as informações acima, para subsidiar eventuais medidas a serem adotadas por este parlamentar ou por esta Casa Legislativa.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade