CLDF

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal, que participaram das ações de resgate e salvamento de duas crianças que se afogaram no Distrito Federal, ambas no dia 2 de março de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal e uma médica do SAMU-DF, que participaram das ações de resgate e salvamento de duas crianças que se afogaram no Distrito Federal, sendo uma em área próxima à DF-001, perto do Assentamento 26 de Setembro, e a outra em Vicente Pires, ambas no dia 2 de março de 2022. São eles: 

Ten-Cel. ANDERSON LINO DO NASCIMENTO, matr. 1400209;

Maj. VINICIUS SANTOS SILVA, matr. 1400214;

Cap. INÁCIA MELO DOS SANTOS, matr. 1424841;

1° Ten. MARCELO DE ABREU AFONSO, matr. 1403547;

1° Tem. MARCELO NEVES CARVALHO, matr. 1932665;

Asp.Of. HÉLIO AILTON PEDROZO JUNIOR, matr. 31475459; 

Cad. PAULA AMARAL GUEDES BATISTA, matr. 2037933;

Cad. JÔNATAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, matr. 3142437; 

SubTen. PETRONILIO FRANCISCO DOS SANTOS, Matr 1403534;

SubTen. CIDEMAR DA SILVA NEVES, matr. 1404981; 

SubTen. WENDO SILVA DE OLIVEIRA, matr. 1404941;

2º Sgt. JOSÉ DIAS DA SILVA, Matr 1405122; 

2º Sgt. WANCLER CLEITON BORGES DOS SANTOS, matr 1404647; 

2° Sgt. WEDSNEY LUIZ LOPES ROGÉRIO, matr. 1406112;

3º Sgt. Paulo Vitor Rocha Sá Carneiro, matr. 3002377;

3º Sgt. ALYSSON TOLEDO GUIMARAES, matr. 2355110;

3º Sgt. TIAGO DE MELO EVANGELISTA, matr. 1594317;

3º Sgt. ATHOS MACEDO FERREIRA, matr 2039336;

3° Sgt. CAINAN DA SILVA DE ARAÚJO, matr.1030344;

3° Sgt. RÚBIO GUSTAVO DE QUEIROZ OLIVEIRA, matr. 1910791;

3° Sgt. LUAN CARLOS OLIVEIRA LIMA, matr. 3001958;

3° Sgt. LUIZ FERNANDO MELO AVELAR, matr. 1909738;

3° Sgt. LUIZ DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA, matr. 2040942;

3° Sgt. CALEBE DA SILVA DE ARAÚJO, matr. 1202692;

Cb. ANA PAULA GOMES GUDIN, matr. 3142866;

Cb. WESKLY FEITOSA LAGO, matr. 314292;

Sd. FLÁVIO FRANCISCO GOMES FEITOSA, matr. 3215870;

Drª. LARISSA MICHETTI SILVA - SAMU, matr. 1442354-5.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo homenagear os bombeiros e bombeiras do Distrito Federal e uma médica do SAMU-DF, que participaram das ações de resgate e salvamento de duas crianças que se afogaram no Distrito Federal, sendo uma em área próxima à DF-001, perto do Assentamento 26 de Setembro, e a outra em Vicente Pires, no dia 2 de março de 2022.

No dia 2 de março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado para atendimento de criança de 3 anos, que havia se afogado em uma área próxima à DF-001, perto do Assentamento 26 de Setembro. 

Segue trecho do ocorrido, que ganhou destaque na imprensa local, após matéria publicada no sítio eletrônico do Jornal Metrópoles - https://www.metropoles.com/distrito-federal/crianca-de-3-anos-se-afoga-e-e-salva-por-bombeiros-no-df : 

(…) O tio da criança trabalhava no quintal da casa no momento do afogamento. Ao perceber a ausência da pequena, ele procurou nos arredores e no interior da casa e logo que saiu avistou o sobrinho no fundo da piscina.

A criança estava submersa a cerca de 1 metro e 20 centímetros de profundidade. O tio pulou na água, tirando-a da piscina. Logo em seguida, solicitou o socorro do CBMDF, pelo 193. (…)

Com a presteza e agilidade peculiar ao CBMDF, os militares mobilizaram socorro aéreo e terrestre, e após 45 minutos de intenso trabalho, a equipe de resgate conseguiu reverter a situação da criança, que apresentava um quadro de parada cardiorrespiratória (PCR). Finalizados os trabalhos locais, a criança foi transportada para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), onde recebeu avaliação e cuidados.

Ademais, conforme informações do próprio CBMDF, na mesma quarta-feira de Cinzas, no período da tarde, outro garoto, com sete anos, se afogou na piscina de um vizinho. “Não fosse bastante apenas a carga emocional de socorrer uma criança afogada, e pela segunda vez no mesmo dia, a forte chuva que caia em todo o Distrito Federal impôs um risco a mais para a operação. Praticamente as mesmas equipes são deslocadas, com Motociclistas de Resgate e os condutores das outras viaturas fizeram a diferença no tempo resposta”. 

Ainda segundo a corporação, avaliados todos os riscos e a necessidade de levar um médico até a ocorrência, a tripulação do RESGATE 04 opta por decolar, VOAR, PAIRAR E SALVAR. Mais uma vez, com o empenho de todos, após cerca de uma hora, o quadro de PCR por afogamento foi revertido

Busca-se com essa homenagem, valorizar o trabalho daquelas bombeiras, bombeiros   e médica do SAMU-DF, que saem das suas casas, da sua cidade, apenas com a certeza de que vão dar o seu melhor para salvar as vidas de pessoas que nem conhecem, mesmo que para isso tenha que colocar em sacrifício a sua própria vida. 

Destarte, diante da conduta ímpar desses briosos profissionais, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir e proteger a sociedade. 

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo d e Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pela brilhante contribuição dos bombeiros e das bombeiras mencionadas. 

Sala das Sessões, em    de                              de 2022. 

ROOSEVELT VILELA

 Deputado Distrital

DESIGNAÇÃO DE RELATOR 

No prazo regimental (14/02/2022 a 25/02/2022) não foram apresentadas emendas. De ordem do Sr. Presidente da CTMU, designou-se relator o Deputado AGACIEL MAIA.

Prazo para relatoria: 10 (dez) dias úteis à partir de 04/03/2022.

Brasília, 03 de março de 2022.

Ana Cecília Lustosa da Cruz

Secretária da CTMU

Este Requerimento fica anexo ao PL nº 1347/2020.

                Ao Setor de Protocolo Legislativo para conhecimento e posterior conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 3 de março de 2022 

MANOEL ÀLVARO DA COSTA

15.030

PARECER Nº     , DE 2022 - <CESC> 

Projeto de Lei 2371/2021

Da Comissão de Educação Saúde e Cultura  sobre o PL 2371 de 2021, que  Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança.

AUTOR: Deputado Martins Machado - Gab 10

RELATOR: Deputado Guarda Janio - Gab 08

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei epigrafado, de autoria do ilustre Deputado Martins Machado. A proposição em análise está distribuída em 3 artigos e resta vinculada ao Processo Legislativo Eletrônico sob n.º 22103.

O artigo 1º, do PL em análise, estabelece  que “fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro.”

Os artigos 2° e 3° são as usuais cláusulas de vigência, publicação e revogação.

Em sede de justificação, em síntese, o nobre autor aduz:  Que o “...artigo 215, da Constituição da República Federativa do Brasil que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais… ”; Que “a dança é uma das formas mais tradicionais de manifestação de cultura. No Brasil temos diversos exemplos da dança na cultura popular, como as danças indígenas e folclóricas, como a quadrilha junina…. ”; Que “... a dança não pode ser apresentada sem uma pessoa, sendo os profissionais da área de dança, que manifestam essa cultura, por meio de técnicas de movimentação corporal com ritmo, equilíbrio, alinhamento e controle respiratório, cirando e executando coreografias em espetáculos de dança, teatro, shows, entre outros”; Que “... O dia 4 de novembro foi escolhido em homenagem a Maria Pia Finócchio, sendo uma personalidade de elevada importância no mundo da dança. Foi a primeira bailarina do Teatro Municipal de São Paulo….“;Dentre outros argumentos, para ao final rogar o apoio dos nobres Parlamentares. 

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II- VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69, inciso I, alínea  “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

Cumpre observar que a Lei 4074/2007, instituiu o Dia da Dança no Distrito Federal; sendo que a Lei Lei 6177/2018, deu nova redação ao artigo primeiro da lei primeva, para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Dança no Distrito Federal, a ser comemorado em 29 de abril. Tendo sido escolhido o dia 29 de abril em razão de coincidir com a comemoração do Dia Internacional da Dança, conforme feito pelo Comitê Internacional da Dança da UNESCO. 

Todavia, a propositura em comento, em que pese abordar a questão da dança, distingue-se da Lei 4074/2007, porquanto visa homenagear de forma expressa os profissionais da Dança, conforme capacidade e competência legiferante própria.

Nesse sentido, importa repisar a preleção do ilustríssimo Deputado Martins Machado, da qual nos valemos: “a dança não pode ser apresentada sem uma pessoa, sendo os profissionais da área de dança, que manifestam essa cultura, por meio de técnicas de movimentação corporal com ritmo, equilíbrio, alinhamento e controle respiratório, cirando e executando coreografias em espetáculos de dança, teatro, shows, entre outros.” 

Quanto ao espectro legal de competência legislativa, a matéria se enquadra dentro dos critérios de interesse e competência municipal, lembrando que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios, nos termos dos arts. 30, I e 32, § 1° da Carta Magna.

Ademais, a Lei Orgânica do DF estatui em seu artigo 251 que a  lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos. 

Nesse sentido a proposta de instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança atende aos critérios de conveniência e oportunidade, eis que alinhada com a lógica constitucional de garantia de acesso, valorização, difusão, apoio e incentivo à cultura e a suas manifestações, bem como de incentivo à promoção da saúde por meio de atividades, movimentos, socialização e demais aspectos.

Com efeito, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO integral do Projeto de Lei n° 2371 de 2021, que  Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança. 

Sala das Comissões, em...

DEPUTADO GUARDA JANIO

Relator