CLDF

PARECER Nº , DE 2022 - MESA DIRETORA

Sobre o Projeto de Resolução 78/2021, que institui o Prêmio Inteligência Jovem de Brasília no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

AUTORA: Deputada Júlia Lucy - Gab 23

RELATOR: Deputado Delmasso 

Submete-se à apreciação da Mesa Diretora o Projeto de Resolução nº 78/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy que institui o Prêmio Inteligência Jovem de Brasília no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O art. 1º da proposição institui o Prêmio Inteligência Jovem de Brasília a ser concedido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar os jovens estudantes do Distrito Federal que se destaquem na elaboração de estudos, projetos e iniciativas inovadoras baseadas no uso de tecnologias de informação e comunicação no contexto de cidades inteligentes. Em seu parágrafo único está disposto que concorrerão ao prêmio alunos matriculados no ensino médio das redes pública e privada do Distrito Federal.

Já o art 2º estabelece que poderão concorrer ao Prêmio os jovens regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal dentro das seguintes condições: os candidatos, professores ou diretores de escolas deverão apresentar o Plano ou Projeto desenvolvido durante a formação no período escolar em que se encontra o aluno;  cada candidato poderá estar vinculado a apenas um Plano ou Projeto concorrente; poderão concorrer Planos ou Projetos com um ou vários autores; autores já premiados pelo Prêmio Inteligência Jovem de Brasília não poderão concorrer novamente; os trabalhos já premiados em outros concursos não poderão concorrer, ainda que de autores diferentes.

No art. 3º informa que os estudos, projetos e iniciativas inovadoras visando à indicação de candidatos ao Prêmio serão apresentados ao Protocolo Legislativo e apreciados, quanto ao mérito, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Diz ainda que os procedimentos de seleção e avaliação dos projetos apresentados poderão contar com o apoio de especialistas em cidades inteligentes, bem como com o de entidades acadêmicas e técnicas, de entidades profissionais e outros.

O art. 4º aponta que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, através de Ato da Mesa Diretora, estabelecerá o Regulamento Anual do Prêmio Inteligência Jovem de Brasília, as regras do Prêmio e os valores de premiação dos jovens estudantes e o art. 5º diz que o Prêmio Inteligência Jovem de Brasília será entregue em sessão solene, a ser marcada para este fim na primeira quinzena de setembro de cada ano.

Em seguida, finaliza com cláusula de vigência.

II – VOTO DO RELATOR

Por força do art. 39, § 1º, inciso IV, incumbe à Mesa Diretora “emitir parecer sobre matéria regimental ou da administração interna da Câmara Legislativa, quando a proposição não for de sua autoria”. Logo, por se tratar de Projeto de Resolução de autoria parlamentar, resta à Mesa Diretora pronunciar-se quanto ao mérito da proposição em tela.

Em sua justificativa a Deputada Distrital destaca que o Projeto de Resolução visa premiar jovens estudantes do ensino médio da rede pública e privada do Distrito Federal, estimulando alunos a empreenderem ações criativas, apresentadas por meio de planos, projetos e protótipos no contexto do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em Cidades Inteligentes.

A parlamentar esclarece que o Prêmio Inteligência Jovem de Brasília complementa e reforça a condição de Brasília como Cidade Inteligente na medida em que incentiva jovens estudantes de ensino médio do Distrito Federal a serem atores criativos e parceiros ativos - não só usuários e consumidores - na produção na tecnologia da informação e comunicação. 

“O setor das TICs é hoje responsável por um sem número de transformações e melhorias no dia a dia de cada um. Seja no âmbito da cidadania e da gestão urbana, seja no combate às disparidades sociais ou na promoção do desenvolvimento econômico, assim como na cultura, esportes e educação, o uso de plataformas e aplicativos constitui instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural e cidadão do país”. 

Diante do exposto, posicionamo-nos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Resolução nº 78/2021, no âmbito da Mesa Diretora.

Sala da Mesa Diretora, em

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Sugere providências do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal- DER, a implantação de quebra-molas na DF 475, KM 2,5, acesso à DF, Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama– RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere providências do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal- DER, a implantação de quebra-molas na DF 475, KM 2,5, acesso à DF, Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama– RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores, estão solicitando a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra molas” e respectivas placas de sinalização, para facilitar o acesso à DF 475, e evitar acidentes na saída dos veículos. 

Tendo em vista o trânsito intenso e da grande movimentação de automóveis, frequentemente tem ocorrido acidentes graves, tornando necessária e urgente o atendimento da presente indicação, por se tratar de uma DF, onde carros passam em alta velocidade, colocando em risco a vida da comunidade.   

Trata-se de uma reivindicação pertinente e justa, que apoiamos e solicitamos atendimento.

Sendo esse pleito de relevante interesse público, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,       /                     de 2022.

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE

Informamos que matéria, PL 2537/2022, foi distribuída ao Deputado Robério Negreiros para proferir parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/03/2022.

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Informamos que a matéria, PL 1943/2022, foi distribuída ao Deputado Delmasso para proferir parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/03/2022.

Heloisa R. I. Bessa

Secretária - CDESCTMAT 

Informamos que a matéria, PL 2534/2022, foi distribuída ao Deputado Delmasso para proferir parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/03/2022.

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT