CLDF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo a inclusão do item pão de sal na lista de produtos da cesta básica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo a inclusão do item pão de sal na lista de produtos da cesta básica. 

JUSTIFICATIVA

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. 

Conforme a Constituição Federal: 

"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."

Usado como sinônimo de vida e trabalho, alimento do corpo e da alma, o pão faz parte da cultura de muitos povos e tem um significado importante em várias religiões. 

O objetivo desta proposição visa garantir à população uma carga tributária menor na compra do item na cesta básica. 

Em setembro, a cesta básica no Distrito Federal chegou a custar R$ 617,65, segundo uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor passou de R$ 594,59, em agosto, para R$ 617,65, em setembro. A alta é de 3,38%.  No acumulado dos últimos 12 meses, a subida no preço da cesta básica é ainda maior e também a mais alta do país: 38,56%. O levantamento do Dieese avaliou os preços de 13 itens de alimentação, considerados básicos na dieta de uma pessoa adulta. A entidade analisou dados de 17 capitais.

Segundo a pesquisa, a cesta básica em Brasília é a oitava mais cara do país, e, em média, a população precisa trabalhar 123 horas e 32 minutos para adquirir os produtos. O índice é maior que a média nacional, de 115 horas e 2 minutos.

O estudo aponta ainda que só a cesta básica representa 60,7% do salário médio dos trabalhadores da capital.

Vale destacar que não só o Brasil, mas o mundo inteiro passa por maus momentos devido à pandemia de coronavírus, que afetou o emprego e a renda da população, reduzindo sobremaneira seu poder de compra, deixando, inclusive, muitas famílias sem renda para comprar o básico da alimentação, trazendo a sombra da fome de volta a nossa porta. 

Diante da relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação da proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

Processo concluído

Brasília, 8 de março de 2022