CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Autoria: )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a criação de programa educacional/social de combate a violência no âmbito do complexo escolar do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação e implantação de programa educacional/social de combate a violência no âmbito do complexo escolar do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

                Nos últimos dias têm sido noticiado por todos os meios midiáticos, expressivos e preocupantes números sobre a violência nos perímetros e dentro das escolas do Distrito Federal. Infelizmente a violência é uma realidade constante em nossa sociedade. De forma chamativa, o que desperta a atenção é o fato de que, exatamente no ambiente onde a violência deve ter a gênesis combativa, encontra-se atualmente um dos focos. 

                Com arrimo nas prerrogativas desta CLDF, submetemos ao Poder Executivo, Indicação de proposta para criação de programas educacionais/sociais, a serem desenvolvidos no âmbito escolar, voltados a promover atividades/ações com todos os atores – Discentes, Docentes, Pais e demais colaboradores. No mesmo sentido, indicamos ser oportuno o desenvolvimento e a criação de núcleos de segurança e prevenção a violência nas escolas públicas do DF.

                Por fim, havidas as devidas exposições que motivaram a presente Indicação, submeto as deliberações do processo legislativo, rogando aos Nobres Pares apoio no sentido de aprovação desta.

VALDELINO BARCELOS

              Deputado Distrital - PP                 

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), prevista no art. 37 §1° da Lei Distrital 4.470, de 31 de março de 2010, de 20% para 40%.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, o aumento da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), prevista no art. 37 §1° da Lei Distrital 4.470, de 31 de março de 2010, de 20% para 40%.

JUSTIFICAÇÃO

A Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), conquista assegurada pela Lei Distrital 4.470; de 31 de março de 2010, a época representou incentivo e valorização aos profissionais que desempenham suas funções exclusivamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entretanto, a previsão legal da base de cálculo ser sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira, as quais não tem reajuste real há anos, vem tornando a GAMU cada vez menos expressiva financeiramente aos profissionais.

A fim de reestabelecer o valor real da gratificação sobre a remuneração dos servidores que desempenham suas funções exclusivamente no SAMU, solicito o aumento da GAMU de 20% para 40% sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da presente Indicação.

Jorge Vianna

Deputado Distrital

       Em devolução à Seleg por não haver pertinência com esta comissão de mérito (RICL, art. 68, I, “c” e “h”).

                                                                  Fábio Fuzeira

                                                                   Secretário - CAF

                                                         Brasília, 28 de março, de 2022.