CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta votos de louvor e parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Park Way.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144, § 3º do seu Regimento Interno, proponho aos meus pares a presente Moção para manifestar votos de louvor e parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Park Way. Segue a relação os nomes:

1. Hiromi Gerardo Niho (presidente do Nippo)
2. Walter Susumu Fizikawa (Presidente da Associação de Produtores)
3. Maria Pereira da Silva (Lica- Presidente da Associação de Vargem Bonita- AVB)
4. RusbeckAlcantara (Presidente da Associação da Feira da Vargem Bonita)
5. Alan Soares Pietrani 
6. Fábio AtushiHiga
7. José Alberto Baraldi
8. Edmar Moura Brito
9. Estela Magda Ferreira
10. Elias Simão Lopes
11. Jorge Pereira Alves
12. Kimiyo Ito
13. Edson KiyohitoUema
14. HatsueNakandakari
15. Luiz HiyojiUema
16. YasushiMiyahara
17. Shoichi Sumida
18. Renata Lopes Cardoso 
19. Renata Maria Barbosa de Araújo 
20. Gloria Braga Lima 
21. Dra. MarlucyZampronha Correia 
22. Elaine Barbosa Gonçalves Alves 
23. Elenita Barbosa Juvenal 
24. YoshinoriNiho
25. Rogério Tokarski 
26. Haruo Kimura 
27. Agostinho Ito
28. KikuyoHigaBaraldi
29. Renato Alonso
30. Antonia Neura Juvenal
31. Pr. Eliel Ribeiro de Oliveira 
32. Pe. Kenneth Michael Hall 
33. Marcony Barboza 
34. Valdemir Soares 
35. Maria Aparecida Lopes Assunção 
36. Geralda Braga Lima
37. Lucy Patrocínio 
38. Manoel Messias Barbosa
39. MorioYamaguti
40. Agostinho Iwakawa
41. ShigeoKoyama
42. Daniel Izumi Yoshida
43. MinouruIwakiri
44. Hitoshi Ono
45. Alexandre JunitiKusaba
46. Tadayuki Nakashima
47. Taizo Kano
48. AkiyoSonoda
49. KojiIha
50. Andreia Pimentel de Andrade
51. Edilene Oliveira dos Santos
52. José do Carmo Moreira Lima
53. Marcelo Assunção
54. Vinicius Miguel Faria Diniz
55. Luara Munique da Silva 
56. Ivonete Barbosa dos Reis 
57. Tamires Vieira 
58. Fernando Reis Moura 
59. Maria de Fátima Gomes 
60. MitsuyoMaezoe
61. MayumiKomatsu Aroeira
62. Geraldo Magela 
63. Tsutomo Ono
64. YoshinoriNakada
65. Zenilson Uehara
66. Izabel KazumiTsuno
67. Eduardo IsaoYasuda
68. MasatetsuHiga
69. KikueYasuda
70. Nelson Uema
71. YoshikoUema
72. Cláudia Coelho
73. Helena MiyukiHiga
74. José Raimundo de Souza 
75. Maria da Paz Pereira dos Santos 
76. Kennia Aparecida Silva
77. Diogo Faria 
78. Maria do Socorro Reis Gama 
79. Moisés Batista de Oliveira 
80. Hiroshi Esaki
81. Sumika Ito
82. Jucilene Dantas
83. Olga Aparecida Moreira Diniz 
84. Geraldo Oliveira da Silva 
85. Raimunda Nunes da Silva 
86. Débora Cristina Rodrigues Cruz 
87. Ellis Regina Araújo da Silva   
88. José Cândido Sobrinho 
89. Ana Maria Moura Brito 
90. Daniel Pereira Rocha-  Presidente da associação do Córrego da Onça
91. Ari Carlos Preto - Primeiro vice-presidente da associação Córrego da Onça
92. Jeferson de Sousa Oliveira 
93. Sálvio Abner de Lima 
94. Manoel Pereira de Barros
95. Maria Luiza Marques de Araújo
96. Marta Maria Maia de Lima
97. Aloísio Moais de carvalho
98. Solange Ferreira do Vale
99. Rafael Abreu Mota 
100. Airton Rocha Nobrega 
101. Linaldo de Araújo Perciano 
102. Pastor Wilbert Batista
103. Paulo Cezar Gontijo 
104. Antônia Maria de Vasconcelos 
105. Célia Teixeira Coelho 
106. Osmar Figueiredo da Costa 
107. Antônio Paulo de Mattos Rios
108. Ana Francisca Faria Rios 
109. Elizabete Torrão da Silva 
110. Dolivar Brito Miranda 
111. Eduardo Brito Miranda 
112. João Batista Ribeiro 
113. Wanderlei de Bastos 
114. Lidia Eico Kato Bastos 
115. Sonia Maria Carvalho Kato 
116. José de Assis Castro 
117. Alysson Vidal Matos 
118. João Bosco do Vale 
119. Ana Maria Christofidis 
120. Demétrios Christofidis 
121. Telma Birenbaum 
122. Maria da Graças 
123. Nailde Ataide Pimentel    
124. Valdemir Jose Soares - Presidente do Cons. Cultura do Park Way 61 
125. Maria Aparecida Lopes Assunção
126. Flavia Carolina Péres 
127. Francisco Alves de Oliveira Neto 
128. Rose Ney Peter Candido ferreira 
129. Mariza Goes de Pereira 
130. Daniela Goes de Pereira 
131. Andréia de Oliveira Toledo Chagas 
132. Padre Vicente de Paula Tavares 
133. Padre Américo Coan Beta 
134. Antonia Thomaz Pertoliano de Melo 
135. Maria IvanildaThomaz Pertoliano de Melo 
136. Algusto Alves Borges 
137. Fabio Marinho Nilza 
138. Leonardo S. Almeida 
139. Rogerio de Souza Lacerda 
140. Gilberto Goncalves Ferreira Junior 
141. Ricardo Oliveira de Cerqueira 
142. Joiso de Oliveira Sousa
143. Sheyla Rosa Leal
144. Augusto Alves Borges 
145. Carson Benedito Corrêa Bandeira
146. Reinaldo de Souza Almeida
147. Marcone do Espirito Santo. 
148. Maria Eliane Lopes Alves 
149. Luciano de Jesus Passos
150. Flavio Assis de Oliveira 
151. Divaldo Theophilo de Oliveira Netto 
152. Eduardo da Silva Antunes  
153. Ivan Moisés Inácio da Silva
154. Francisco de Souza Faria 
155. Pra. Derci Fabris de Siqueira  

JUSTIFICATIVA

Um dos locais mais bonitos de Brasília, Park Way é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos.

Criado em 13 de março de 1961, o Setor de Mansões Park Way (SMPW), ou apenas Park Way, como é popularmente chamado pelos moradores, é um bairro do Distrito Federal destinado exclusivamente para fins residenciais, característica mantida até hoje. 

A região foi incluída no plano urbanístico de Brasília em uma das últimas alterações, entre 1957 e 1958. Até o ano de 2003, pertencia à região administrativa do Núcleo Bandeirante, região criada inicialmente com a intenção de entreter e oferecer alguns tipos de comércio aos primeiros moradores da futura capital federal, Brasília.

O Park Way acabou se tornando uma das áreas mais valorizadas do DF. Há aproximadamente 30 anos, os terrenos eram trocados por apartamentos inferiores no Plano Piloto, porque se tratavam de lotes distante da cidade e, na época, não havia grandes expectativas de valorização na região.  Com aproximadamente 22 mil moradores, entendeu-se a necessidade de instituir uma unidade administrativa com autonomia própria, baseada na Lei 3.255, de 29 de dezembro de 2003.

O Núcleo Hortícola Suburbano de Vargem Bonita, área rural do Park Way, é responsável por boa parte do sustento de 260 famílias que moram na Vargem Bonita. O local é um dos maiores produtores de hortaliça do DF, foi criado em 1959 para abastecer a população de Brasília. Os pioneiros, principalmente de origem japonesa, vieram do estado de São Paulo, incentivados pelo Governo Federal. Os produtos são comercializados no centro de abastecimento Ceasa, em feiras de produtores, verdurões e supermercados do DF.  Além desse núcleo rural, existem outros, a Córrego da Onça e Ipê Coqueiros.

Com relação ao meio ambiente, a região abriga inúmeras reservas naturais, com vegetação típica do cerrado, como a Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília, que junto com os córregos e nascentes transformou o bairro em sinônimo de calmaria e qualidade de vida aos moradores e aos seus visitantes.

Outra característica importante do local é ligada aos atrativos turísticos e culturais, baseado em monumentos e edificações tombadas enquadradas no patrimônio histórico, alguns deles são Catetinho e Casa Niemeyer.  O Brasília Country Club ocupa uma área de 184 hectares de muito verde e água. Oferece aos seus associados opções de lazer, esporte e diversão. Além disso, foi um dos primeiros locais visitados por Jucelino Kubitschek.

A Quadra 28 é bastante visitada, já que o morador, Gil Marcelino, transcende sua arte às ruas do Park Way. O artista decorou na beira do asfalto, animais da fauna brasileira todos feitos de concreto e fibra em tamanhos originais. A Quadra é conhecida como 28 a “Quadra da Arte”. Em 14 de fevereiro de 2012, a Quadra foi declarada como patrimônio cultural do Distrito Federal, lei Nº 4.759.

Tradição japonesa

A Vargem Bonita concentra um dos maiores redutos nipônicos do Distrito Federal. Além do hortifruti, oferece a legítima culinária japonesa e também atividades culturais do Japão como o grupo de dança e percussão Ryukyu Koku Matsuri Daiko. Duas atividades que já faz parte do calendário da região é a festa japonina no mês de julho e o festival gastronômico em outubro. A produção anual de hortifruti é de 12 mil toneladas.

A feirinha da Quadra 14 é um local em que a vizinhança costuma frequentar as quintas e sextas-feiras, a partir das 18h. O local oferece gastronomia japonesa e brasileira, além de artesanatos e atividades culturais.

Assim, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção de louvor.

Sala das Sessões, em     de março de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

     MINUTA - FAZ-SE NECESSÁRIO REVISAR (Autoria: Deputado Tabanez)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Abertura da Campanha da Fraternidade .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º  Fica instituído  e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Abertura da Campanha da Fraternidade,  a ser comemorado, anualmente, na segunda quinta-feira após a quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

                                                                         JUSTIFICAÇÃO

Desde 1964, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja no Brasil promove a Campanha da Fraternidade no período da Quaresma. 

A cada ano é escolhido um tema para a Campanha. O Tema deste ano é Fraternidade e Educação. O lema é "fala com sabedoria, ensina com amor (Cf Pr 31,26). 

Os temas anuais da Campanha da Fraternidade são escolhidos conforme problemas concretos do momento vivido, sempre alinhados com a lógica de despertar a solidariedade da sociedade, com foco na busca de soluções transformadoras para a realidade. 

Dessa forma o tema escolhido tem relação com a realidade a ser transformada e o lema  aponta a direção que se busca. 

Cumpre destacar que a religiosidade e o modelo de vida cristão buscam o virtuosismo, o bem querer, a solidariedade, o agir correto e justo na vida e na sociedade. 

O cristão ama o próximo como a si mesmo, e demonstra isso, com atos e palavras de gentileza e apoio aos mais necessitados. Assim, a sociedade é convocada a agir em favor dos pobres e das comunidades.

Desde a década de 60, no período da quaresma, como forma de preparação à Páscoa, anualmente, os cristãos fortalecem a prática do jejum, da oração, da caridade para com os mais necessitados e pobres. 

Desde os seus primórdios, a Campanha da Fraternidade sempre buscou a superação da violência em suas múltiplas formas.

 Neste ano de 2022, a Campanha da Fraternidade aborda de forma especial a Educação - que é um tema amplo. 

Haja vista que a concepção de educação humanizadora e libertadora jamais poderia deixar de ser horizonte de uma Campanha de tamanha importância local e nacional, especialmente no momento atual de luta contra a Pandemia mundial de Covid-19, que impactou e impacta a todos e que apresenta inúmeros problemas e dificuldades a serem vencidos. 

Obviamente, nada impede que todos os cristãos ampliem o tema da Campanha e assumam a plenitude da educação para além da formalidade dos muros das escolas.

A Campanha da Fraternidade deste ano, como nos anos anteriores, leva em conta a realidade comunitária, social, e a necessidade de agir para o bem de todas as pessoas, porque a palavra de Cristo, a partir do evangelho e da doutrina social da Igreja, não nos permite ficarmos parados e omissos, pois o Espírito Santo ilumina a vida da Igreja para que sejamos o sal da terra e a luz do mundo (cfr. Mt 5,13-14). 

Assim, a Campanha da Fraternidade deve ser assumida e valorizada por todos, neste período quaresmal, como forma de transformação da sociedade, pois o cristão ama o próximo como a si mesmo, e demonstra isso, com atos em favor dos mais necessitados da nossa sociedade. 

É inequívoco que essa proposta de Projeto de Lei é oportuna e conveniente, pois fortalece os laços sociais, incentiva a celebração da vida, fomenta a solidariedade e homenageia a liberdade de consciência e de crença. 

Ademais, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece em seu art. 251 que a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas e de alta significação para os diferentes segmentos. 

Por tudo quanto exposto, conclamo os nobres Pares a aprovarem a presente proposta. 

Sala das Sessões, em março de 2022.

tabanez

Deputado Distrital

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 14/03/2022.

Brasília-DF, 14 de março de 2022

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Tabanez)

Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a Consecução, Urgente de Todos os Atos Necessários ao imediato tratamento isonômico aos servidores ocupantes da Carreira de Atividades de Trânsito que exercem atividades no DETRAN, no que tange à prestação de serviços voluntários.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a Consecução, Urgente de Todos os Atos Necessários ao imediato tratamento isonômico aos servidores ocupantes da Carreira de Atividades de Trânsito que exercem atividades no DETRAN, no que tange à prestação de serviços voluntários.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente indicação é justa e necessária ao Distrito Federal, pelas razões que se seguem.

I- Considerando que existem mais de 8 mil processos de carteiras de habilitação com dificuldades no prazo de entrega; 

II- Considerando que dezenas de fiscalizações administrativas de empresas credenciadas, vistorias de Centros de Formação de Condutores, clínicas, serviços de engenharia e educação no trânsito estão prejudicadas; e

III- Considerando que a dificuldade nas fiscalizações diminuem a arrecadação de recursos aos cofres públicos; 

IV- Considerando que os itens acima são vinculados à serviços exclusivos da carreira Atividade de Trânsito; 

V- Considerando que a possibilidade do serviço voluntário, por servidores da carreira Atividade de Trânsito do DETRAN, para além de tratamento isonômico, permitirá a melhoria e desafogamento dos serviços listados acima que são privativos da carreira; 

VI- Considerando que existe processo SEI  n. 00055-00025965/2020-40  relativo a efetivação do serviço voluntário no DETRAN,  com pareceres jurídico-administrativo pela possibilidade; e

VII- Considerando que a medida não gerará repercussão financeira, ou seja, que independe de dotação orçamentária, conforme estudos do próprio DETRAN. 

Tem-se como oportuna, conveniente e URGENTE A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS no DETRAN, por servidores já ocupantes da Carreira de Atividades de Trânsito, como forma de reforçar a força de trabalho em atividades Administrativas e fiscalizatórias daquela autarquia. 

Com efeito, conclamo os nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

TABANEZ

Deputado Tabanez