CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 29 de abril de 2022, às 19h, no auditório, para debater a valorização do Profissional da Dança.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a realização de Audiência Pública no dia 29 de abril de 2022, às 19h, no auditório, para debater a valorização do Profissional da Dança. 

JUSTIFICAÇÃO

A valorização dos professores formados em dança são algumas das reivindicações apresentadas constantemente. O professor de dança não é valorizado e o mercado de trabalho para a aérea é escasso. A importância da dança no processo educacional. A execução de passos coreografados, repetidos dentro de um método e com orientação profissional, proporciona diversos benefícios para a saúde física e mental. Para as crianças então, a dança pode ativar e desenvolver capacidades positivas que lhe acompanharão pelo resto da vida. A criança que dança, trabalha a musculatura, fortalecendo-a, estimula a coordenação motora, flexibilidade, postura, tem maior consciência corporal, noções de espaço, além de melhorar sua integração social. É uma atividade que exige concentração, pois as crianças aprendem a ter respeito a algumas regras da dança, assim como em qualquer outro esporte e desenvolvem a autoconfiança. Se associarmos à dança ao aprendizado escolar, a criança que participar de um grupo de dança terá um melhor rendimento nos estudos.

Sabemos que a dança auxilia na prevenção de muitas doenças, trabalha o corpo e a mente. Dançar pode auxiliar no tratamento de doenças como diabetes, síndrome do pânico, transtorno bipolar, depressão e até alguns tipos de câncer. A dança pode ser considerada um remédio que melhora a saúde física e mental.

Bailarinos, professores, coreógrafos, preparadores, ensaiadores, produtores, assistentes de palco, iluminadores, técnicos de som e todos os profissionais da dança brasileiros, sabemos o talento de todos, sua capacidade e garra. A dança tem tradição, história, estrelas, grandes artistas e poderiam ter uma das melhores companhias de dança do mundo, mas não tem. Conscientes de que todos são muito bem capacitados, vamos lutar pela valorização, pela criação de um mercado nacional de trabalho para os profissionais da dança, fundação de novas companhias, abertura de novos teatros e surgimento de novos projetos de fomento à cultura. 

De forma a solucionar as diversas dificuldades enfrentadas pelo profissional da Dança, e assuntos referentes à categoria, é que sugerimos a presente Audiência Pública. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPBLICANOS

(Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022 em Comissão Geral, para debater “Alterações necessárias na Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017, que "institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF”, com o fim promover sua adequação ao ditames da Emenda Constitucional 109/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 125, I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022 em Comissão Geral, para debater alterações necessárias na Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017, institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF”, com o fim promover sua adequação ao ditames da Emenda Constitucional 109/2019.

                                                           JUSTIFICAÇÃO

A presente audiência pública tem por fim discutir com os mais diversos atores e especialistas a necessidade de promover adequações no texto da Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017, que institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.

Muito se discute sobre eventuais passivos e riscos previdenciários no âmbito do DF e nessa seara há os que dizem que o sistema previdenciário do DF é um sistema hígido e há outros que dizem estar ele à beira do completo colapso.

Há os que advogam a necessidade de incorporação, urgente, de um elevado contingente de servidores como forma de aumentar o número de contribuintes para fazer face ao crescente número de beneficiários.

Temos outros que entendem ser necessário prorrogar a data limite para opção de migração de servidores para o DF-PREVICOM, bem como a implantação do pagamento do benefício especial como forma de incentivar a migração de servidores para o regime de previdência complementar.

Reputo ser de suam importância contar com a participação das entidades representativas do servidores, dos órgãos de controle, notadamente o TCDF e a procuradoria de contas junto ao TCDF, além dos dirigentes do IPREV-DF e do DF-PREVICOM.

 Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em 

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Roosevelt Vilela)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o 2° SGT QPPMC Márcio Tavares Dutra, pelo ato de bravura praticado em ocorrência de tentativa de homicídio em São Sebastião, na qual, mesmo não estando em serviço, conseguiu desarmar e prender o autor do crime, salvaguardando a vida da vítima.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor ao 2° SGT QPPMC Sr. Márcio Tavares Ducas, integrante do 20° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo ato de bravura praticado em ocorrência de tentativa de homicídio em São Sebastião, na qual, mesmo não estando em serviço, conseguiu desarmar e prender o autor do crime, salvaguardando a vida da vítima.

JUSTIFICAÇÃO 

Era para ser um dia de folga como outro qualquer para o 2° Sargento Ducas, todavia, foi marcado por muita adrenalina e sentimento de justiça. O policial estava acompanhado da esposa gestante no carro, o qual dirigia em direção a casa de parentes em São Sebastião. Quando estava a chegar no Bairro Capão Cumprido, o militar notou uma movimentação incomum, muitas pessoas estavam correndo apavoradas diante de uma situação que estava ocorrendo na região.

Segundo os moradores, havia um homem armado querendo matar o próprio irmão. O Sargento Ducas, mesmo de folga, decidiu agir na tentativa de evitar uma tragédia. Assim, rapidamente, o policial desceu do carro e perseguiu o indivíduo por vários metros, obtendo êxito na apreensão do criminoso. 

O ato de bravura do 2° Sargento Ducas foi imprescindível  para evitar a perda de mais uma vida por ato de violência, bem como garantir a segurança dos moradores de São Sebastião. Com o autor do crime foi apreendida uma espingarda calibre 38 municiada, reduzindo a circulação de armas ilegais no território do Distrito Federal. Seguindo o protocolo, logo em seguida, o militar pediu reforço policial e o flagrante foi registrado na 31ª Delegacia de Polícia.

Destarte, diante da conduta ímpar do Sargento Ducas, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir e proteger a sociedade. 

Por fim, este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pelo ato de bravura praticado pelo 2º Sargento Márcio Tavares Ducas.

Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a presente proposição. 

Sala das sessões, em 

roosevelt vilela

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a instalação de faixa de pedestre nas duas vias da Avenida Elmo Serejo, na altura da QNP 20, entre os Conjuntos C e D, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio deste sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a instalação de faixa de pedestre nas duas vias da Avenida Elmo Serejo, na altura da QNP 20, entre os Conjuntos C e D, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

É necessária a instalação de faixa de pedestre nas duas vias da Avenida Elmo Serejo, na altura da QNP 20, entre os Conjuntos C e D, devido ao movimento de veículos e por se tratar de localidade onde há paradas de ônibus.

Esta reivindicação é de relevante interesse público e propiciará maior segurança e conforto à população, principalmente aos transeuntes que circulam naquela área.

 Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da segurança e da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 16 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 16 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 16 de março de 2022