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Emenda - 1 - PLENARIO - (36596)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
emenda aditiva
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º Adiciona-se ao Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021.
DISCRIMINAÇÃO
PROVIMENTO
ATO DE AUTORIZAÇÃO
VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
CARGO
QUANT. CARGOS
2022
2023
2024
2.PODER EXECUTIVO
2.8 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal - SEJUS
2.8.15 - Autorização para criação e nomeação de novos conselheiros tutelares
Cargos em Comissão
10
R$ 825.794,8
R$ 825.794,8
R$ 825.794,8
JUSTIFICAÇÃO
Os Conselheiros Tutelares desenvolvem atividades essenciais para o cuidado e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do DF. Contudo, a população do DF tem crescido sem a correspondente aumento desse importante órgão.
Dessa forma, defendemos a criação dos cargos administrativos para criação de unidades do Conselho Tutelar nas regiões de Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II.
Por isso, solicito a aprovação da proposta.
jaqueline silva
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 23/03/2022, às 14:34:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 36596, Código CRC: d628b88f
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Despacho - 1 - SELEG - (36594)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Coordenadoria de Cerimonial para providências.
Brasília, 23 de março de 2022
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 23/03/2022, às 13:00:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - SELEG - (36592)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.
Brasília, 23 de março de 2022
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 23/03/2022, às 12:43:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (36557)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
Moção Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Jorge Vianna )
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.
- ADENALVA LIMA DE SOUZA BECK
- ALESSANDRA ALVES VIANA DE OLIVEIRA
- ALESSANDRA ANDRADE CHAGAS
- ALESSANDRA CARVALHO DA COSTA
- ANA BEATRIZ FABRÍCIO
- ANA KATARINA DA SILVA SANTOS
- ANA MARIA GOMES REIS PINHEIRO
- ANA ROSA PESSOA PEIXOTO BARRETO
- ANALIA HELENA DE ARAUJO GUEDES
- ANDRE DOMINGUES PEREIRA
- ANDRE GODOY RAMOS
- ANDRE LUIS CONDE WATANABE
- ANDRÉ LUIZ GOMES FERREIRA
- ANDRÉ ROLIM DA COSTA
- ANDREISON SIQUEIRA GOMES
- ANDREZA PEREIRA SANTOS RODRIGUES
- ANTONILDE CAMELO DO NASCIMENTO
- BERNADETE DE LOURDES LOPES ALVIN
- CARLA CARLOS DOS SANTOS
- CAROLINA DE FATIMA COUTO
- CRISTINA MACHADO CAMARGO AFIUNE
- CRISTINA SOARES DE MOURA DE JESUS CAMPELO
- DANIEL GONÇALVES DE SOUSA
- DENISE DE FREITAS MARRECO
- DIVINO VALERO MARTINS
- DIVINO VALERO MARTINS
- DIVINO VALERO MARTINS
- DORIEDISON RODRIGUES PEREIRA
- ELAINE FARIA MORELO
- ELIANE LOPES DOS SANTOS
- ELIANE ROSA DE ANDRADE ALVES
- ELVÉCIO ADILSON DA CUNHA
- FABIANO DOS ANJOS PEREIRA MARTINS
- FÁBIO DA SILVA COSTA
- FERNANDA SANTOS LINO
- FERNANDO ANTIBAS ATIK
- FERNANDO ZASSO PIGATTO
- FLÁVIA OLIVEIRA COSTA
- FLÁVIA PAIÃO CORREIA DE SOUSA ROVO
- FRANCISCA GUEDES FRAZÃO
- FRANCISCO NILSON GONÇALVES PEREIRA
- GISELA MISHIMA DE MACEDO
- GISELE MARTINS FRAZÃO
- GRASIELA ARAUJO DA SILVA
- GUILHERME URPIA MONTE
- HELEN SOUTO SIQUEIRA CARDOSO
- HELLEN KAROLINE MANIERO
- IDAIANO IURI MARQUES DOS SANTOS
- JADIR COSTA FILHO
- JAMAIRA LANNA E SILVA ANCHIETA BERCELOS
- JANE ROCHA FIGUEIROA
- JANICE RAMOS DE SOUSA
- JANINE CUNHA DA SILVA
- JEANNE ALVES DA SILVA
- JOÃO EUDES FILHO
- JOÃO EUDES FILHO
- JORGE YUSSEF AFIUNE
- JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO
- JOSE HUMBERTO GEBRIM
- JOSE ROBERTO DA COSTA
- JOSÉ SILVIO VALERIO SANTOS JÚNIOR
- JOSEANE GOMES FERNANDES VASCONCELLOS
- JÚLIO CARLOS PELES
- JÚLIO CESAR FLORÊNCIO ISIDRO
- JÚLIO CÉSAR FLORÊNCIO ISIDRO
- JUSSARA APARECIDA COSTA BRANDÃO
- KATIA MARTINS DA SILVA
- KLICIA BARBOSA BEZERRA MATIOLI
- LARISSA DA COSTA SOUZA
- LEONARDO LAFETA MACHADO
- LIDIANE DE MORAIS PIRES
- LINDA MARIA CORREIA SANTOS PEDRAZZI
- LINDON JOHNSON VIEIRA MONTEIRO
- LIVIA MARIA XIMENES SABOIA
- LUCAS MARANI BAHIA DUCA
- LUCAS MARANI BAHIA DUCA
- LUCIANA ALVES DE QUADRO
- LUCIANA LEITE MELO E SILVA
- LUCIANO GOMES ALMEIDA
- LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
- LUCIMIR HENRIQUE PESSOA MAIA
- MAGAYVER DAYAN AFONSO SILVA
- MARCELO BOTELHO ULHOA JUNIOR
- MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
- MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES
- MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES
- MARIA DE FATIMA PIRES MARTINS CARVALHO
- MARIA DUCARMO PEREIRA BARROS
- MARIA ISABEL MAMEDE ISIDRO
- MARIA ISABEL MAMEDE ISIDRO
- MARIA ISABEL MAMEDE PEREIRA ISIDRO
- MARIA REGINA GONÇALVES DE BARROS
- MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA
- MARIANA DE OLIVEIRA CHIORLI
- MARLEUSA ALVES DE OLIVEIRA
- MARTA CRISITNA TENÓRIO
- MELINA ROMANINI MANRIQUE SOARES
- MICHELLE ALVES VIGORITO
- OSNEI OKUMOTO
- OSTON JOSÉ DE SOUZA
- PAULA BARZON GARCIA DE MENEZES
- PAULA BARZON GARCIA DE MENEZES
- PAULO DE OLIVEIRA MARTINS
- PAULO ROBERTO DA SILVIA JÚNIOR
- PRISCILLEYNE OUVERNEY REIS
- RAIANE DINIZ OLIVEIRA
- RAISSA PIERONI VAZ
- RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA
- RAQUEL ROCHA DE SOUSA
- REJANE DA SILVEIRA SANTOS FONTINELE
- RENATA BRANDÃO ABUD
- RENATA DA NOBREGA SOUZA DE CASTRO
- RENATA DE MOURA PANTOJA
- RENATA DE MOURA PANTOJA
- RENATO PEREIRA DE NORONHA
- RICARDO GONZAGA PATRAO
- RICARDO GONZAGA PATRÃO
- ROBÉRIO ANTONIO ARAÚJO
- ROGERIO CORREIA DA SILVA
- ROMEU PINTO DE ALMEIDA
- ROSA AKIKO MATSUMOTO
- SABRINA IRENE CASTRO GADELHA
- SAULO DE RESENDE VIANNA BARBOSA
- SELMA MARIA DE SOUZA
- SHIMENNY GOULART MOTA DE JESUS
- SIDNEY SOTERO MENDONÇA
- SUZY YURIMI KUSSAKAWA MASHUTE
- TATIANA DIAS RODRIGUES
- TEREZA LUIZA DE SOUZA PEREIRA
- THIAGO ALVES DE FREITAS
- VAGNER DE OLIVEIRA CRUZ
- VITOR SALVATORE BARZILAI
- VOLNEY ASSIS LARA VILELA
- WILLANDA NIEK MELO DA SILVA ARAÚJO
JUSTIFICAÇÃO
O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, em razão da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial
A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
A saúde pública é responsabilidade dos governantes e deve ser trabalhada de forma séria pelos Municípios, Estados, Distrito Federal e pelo Governo Federal. Estes devem cuidar de aspectos ligados às suas responsabilidades, capacidades e verbas.
Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição das pessoas acima especificadas como promotores da saúde no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do Dia Mundial da Saúde.
JORGE VIANNA
Deputado Distrital - PODEMOS/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2022, às 11:59:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 36557, Código CRC: 3a8d8368