CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Jorge Vianna )

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o atual cenário dos profissionais Personal Trainers no mercado de trabalho do Distrito Federal e o cumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, no dia 02 de maio de 2022, às 09h30.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, venho requerer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o atual cenário dos profissionais Personal Trainers no mercado de trabalho do Distrito Federal e o cumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, no dia 02 de maio de 2022, às 09h30.

Justificação

Os Personal Trainers são profissionais que atuam no desenvolvimento de planos de treinamento personalizado e atendimento individualizado, ideal para muitas pessoas com pouco ou nenhum tempo de ir à academia. Além disso, o acompanhamento personalizado é visto como uma forma de aumentar o comprometimento do aluno, potencializar a performance do atleta e, ainda, atuar a partir de limitações específicas de cada pessoa.

Entretanto, apesar de sua importância social, tratam-se de profissionais com pouca representatividades que, consequentemente, enfrentam grandes entraves para o bom atendimento dos alunos. Umas das grande dificuldades apresentadas eram as cobranças de altas taxas nas academias para que os alunos, pagantes dos estabelecimentos, pudessem ter as orientações do profissional a sua escolha. Tais cobranças, tornam o serviço mais caro e, consequentemente, menos acessível a grande parte da população. Mas com a sanção da Lei Distrital n° 7.058/2022 os educadores físicos puderam vislumbrar o aumento do número de alunos, haja visto a potencial redução de valores dos custos do serviço, apesar disso, infelizmente, a Lei tem sofrido muitos boicotes de empresários que já se acostumaram a contabilizar os valores sobre a prestação dos serviços daqueles com os quais não tem qualquer vínculos, os personal trainer, mesmo que já tenham garantidas as mensalidades dos alunos de suas academias.

Dessa forma, apesar dos 24 anos da regulamentação da profissão, por meio da Lei Federal n° 9.696/1998, a qual também criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, os profissionais continuam sofrendo com o baixo reconhecimento da profissão pela sociedade, ausência de piso salarial, dificuldades de acesso ao trabalho junto às academias, entre outras. 

Diante do exposto, conto com os nobres Deputados para a aprovação deste Requerimento para a apresentada Audiência Pública nesta Casa do Povo.

Jorge Vianna

Deputado Distrital