CLDF

Nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, avoco a relatoria do PLC 112/2022 para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 12 de abril de 2022 

Ao SACP, para redistribuição, a pedido, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

Brasília, 12 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

DEVOLVIDO À SELEG PARA VERIFICAÇÃO DE VOTOS NO PARECER DA CFGTC E NA FOLHA DE VOTAÇÃO

Brasília, 12 de abril de 2022 

À SELEG, para corrigir despacho quanto ao relatório do VETO PARCIAL.

Brasília, 12 de abril de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 12 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

À SELEG, para inclusão de FOLHA DE VOTAÇÃO do 1º TURNO

Brasília, 12 de abril de 2022 

Encaminhar ao Sacp , para devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer à Administração Regional de Santa Maria (RA XIII) informações acerca de áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria para a construção de escolas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional de Santa Maria (RA XIII):

a) De acordo com as áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria (RA XIII) para a construção de escolas que constam na imagem abaixo, indaga-se, qual é a situação de dominiabilidade dos lotes listados? Qual é a respectiva situação fundiária desses lotes (situação do terreno, certidão de ônus e proprietário do imóvel)?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da Administração Regional de Santa Maria (RA XIII) acerca de áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria (RA XIII) para a construção de escolas.

Com efeito, tais informações são fulcrais para que seja possível iniciar o planejamento estratégico com o fito de construir escolas na região, que conta com cerca de vinte mil habitantes, que certamente irá aumentar diante de entrega de novos condomínios. Por conseguinte, a implantação de escolas seria de grande valia para a comunidade local.

Assim, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, pela luta e garantia do acesso à educação a toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde