CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental acerca da implementação do Parque Ecológico das Sucupiras, criado pelo Decreto nº 25.926/2005, no Setor Sudoeste – RA XXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro nos arts. 15, III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art. 60, XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental acerca da implementação do Parque Ecológico das Sucupiras, criado pelo Decreto nº 25.926/2005, no Setor Sudoeste – RA XXII.

DA SOLICITAÇÃO

I – Cópia de inteiro teor do processo de criação e implantação do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste de Brasília.

II – Encaminhar a poligonal oficial do Parque.

III – A situação em que se encontra o Plano de Manejo.

IV – As ocupações que serão permitidas na área do Parque.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade colher informações acerca da implantação do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste de Brasília, na RA XXII, o qual foi criado pelo Decreto nº 25.926/2005, sendo de de extrema relevância para a comunidade, não só do Sudoeste, mas, também, do Cruzeiro, Octogonal e Setor Militar Urbano (SMU).

As informações são importantes para que possamos contribuir para empreender celeridade ao processo de sua implantação, trazendo para esta Casa Legislativa, ainda, luz sobre as dúvidas que foram trazidas pela comunidade ao nosso gabinete parlamentar.

Assim sendo, devemos solicitar ao Presidente do Brasília Ambiental que encaminhe, no prazo previsto na legislação vigente, as informações requeridas, para que dessa forma possamos responder os questionamentos pertinentes ao tema, além, obviamente, de possibilitar o debate na seara do Poder Legislativo. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em......................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1761/2021

Altera a Lei nº 4.555, de 18 de janeiro de 2011, que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate a Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, disciplina o comércio desse material, qualquer que seja sua forma de apresentação, e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de medidas administrativas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 15/02/2022

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a Dra. Ana Helena Germóglio.

A CÂMARA LEGISLA TIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Dra. Ana Helena Germóglio.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICATIVA

Graduação em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (2004), especialização em Infectologia pela Universidade de Brasília, especialista em Controle de Infecção Hospitalar. Atualmente é médica infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Hospital Regional da Asa Norte - HRAN) e do Hospital Alvorada Brasília, atuando no Serviço de Controle de Infecção Hospitalar de ambas as instituições; professora da pós-graduação em Controle de Infecção Hospitalar (CCIH - Competências para Controle de Infecção Hospitalar) desde 2017.

Uma das médicas mais atuantes durante a Pandemia no Distrito Federal e também em todo Brasil. 

Por tudo acima exposto, solicito aos nobres  pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões,...

agaciel maia

Deputado Distrital