CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear o ilustre Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, conferindo-lhe o título de Cidadão Honorário de Brasília, em reconhecimento à sua notável trajetória e à sua significativa contribuição para a Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento jurídico e social do país, especialmente no Distrito Federal.

Natural de Juiz de Fora (MG), o Ministro Guilherme Caputo Bastos construiu uma carreira de excelência no meio jurídico, consolidando-se como referência na magistratura trabalhista. Formado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), sua trajetória acadêmica e profissional sempre esteve profundamente ligada à capital federal, onde desenvolveu grande parte de sua vida pública e profissional.

Desde sua aprovação em concurso para o Tribunal Federal de Recursos em 1976, Caputo Bastos tem dedicado sua vida ao serviço público. Em 1989, ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), e, ao longo dos anos, consolidou uma carreira brilhante, sendo promovido ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e posteriormente nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 2007.

Sua atuação no TST tem sido marcada por decisões e posicionamentos que reforçam a segurança jurídica e a valorização das relações de trabalho, sempre com um olhar atento às transformações da sociedade e às necessidades dos trabalhadores e empregadores. Além disso, exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho em 2022, demonstrando compromisso com a eficiência e a modernização do Judiciário trabalhista.

Caputo Bastos também se destacou no campo do Direito Desportivo, sendo presidente e fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e atualmente presidindo a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM). Seu reconhecimento nacional e internacional no meio jurídico é evidenciado pelas diversas honrarias que recebeu, incluindo a Ordem do Mérito Desportivo concedida pela Presidência da República.

Diante de sua trajetória exemplar e da relevância de sua atuação para Brasília e para o país, é justo e meritório conceder ao Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos o título de Cidadão Honorário de Brasília, como forma de reconhecimento por sua dedicação e contribuição para a Justiça do Trabalho, para o fortalecimento do Direito e para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.     

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Aniversário de Brasília, a realizar-se no dia 15 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de Brasília, a realizar-se no dia 15 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e a homenagear Brasília pelos seus 65 anos.

O aniversário de Brasília representa um marco na história do nosso país. A capital foi projetada para ser um símbolo de modernidade, progresso e integração nacional. Completando mais um ano de existência, é fundamental celebrar a trajetória única que faz de Brasília um patrimônio cultural e arquitetônico do Brasil.

A Sessão Solene oferece a oportunidade de reconhecer e homenagear os brasilienses, que, ao longo dos 65 anos, contribuíram para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento da nossa querida capital. Seja nas áreas cultural, social, empresarial ou comunitária, os cidadãos de Brasília desempenham um papel crucial na construção do nosso legado.

Brasília é um caldeirão de culturas, abrigando pessoas de todos os cantos do Brasil. A Sessão Solene será uma oportunidade para celebrar essa riqueza cultural, destacando eventos, manifestações artísticas e iniciativas que enriquecem a diversidade da nossa cidade.

O aniversário de Brasília é um momento propício para reflexão sobre as conquistas alcançadas e os desafios que ainda enfrentamos. A Sessão Solene permitirá que nossos representantes discutam temas relevantes para o futuro da capital e elaborem estratégias para superar desafios e consolidar avanços.

A participação da comunidade é essencial para o sucesso desta comemoração. A Sessão Solene proporcionará um espaço para a comunidade brasiliense se envolver, participar das celebrações e se orgulhar da cidade que chama de lar.

Ao realizar a Sessão Solene no Plenário desta Casa, estamos valorizando o espírito cívico e democrático que Brasília representa. É uma oportunidade de reafirmar o compromisso com os valores democráticos e a participação cidadã na construção do destino da nossa capital.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio unânime dos nobres pares para a aprovação desta proposta de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de Brasília, certos de que esta celebração fortalecerá os laços entre os brasilienses e ressaltará a importância histórica e cultural de nossa capital.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia do Escoteiro, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 9 horas, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Escoteiro, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e a homenagear os escoteiros de Brasília pelo seu dia.

O Dia do Escoteiro é uma oportunidade para reconhecer e homenagear a importante contribuição dos escoteiros para a formação de jovens comprometidos com os valores da cidadania, solidariedade e responsabilidade. Ao longo dos anos, os escoteiros têm desempenhado um papel fundamental na educação não formal de milhões de jovens em todo o mundo.

O escotismo promove valores essenciais, como o respeito pela natureza, o trabalho em equipe, a autonomia e a solidariedade. A realização de uma Sessão Solene proporcionará uma oportunidade para destacar esses princípios e incentivará a sua disseminação na comunidade.

Os escoteiros dedicam seu tempo e energia ao serviço comunitário, ao desenvolvimento pessoal e ao aprimoramento de habilidades práticas. A Sessão Solene será uma oportunidade para celebrar suas conquistas e reconhecer sua dedicação em prol da construção de um mundo melhor.

O escotismo incentiva o engajamento cívico e social desde cedo, preparando os jovens para serem cidadãos ativos e responsáveis. A realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Escoteiro reforçará a importância desse engajamento e incentivará mais jovens a se envolverem em atividades comunitárias.

O escotismo faz parte do patrimônio cultural do Brasil e do mundo. Ao celebrar o Dia do Escoteiro, estamos valorizando essa importante tradição e reconhecendo seu papel na formação da identidade cultural do nosso país.

A realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Escoteiro proporcionará um momento de encontro e confraternização entre os membros do movimento escoteiro, suas famílias, autoridades locais e a comunidade em geral. Será uma oportunidade para fortalecer os vínculos comunitários e promover a integração entre diferentes setores da sociedade.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio unânime dos nobres pares para a aprovação desta proposta de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Escoteiro. Certos de que esta celebração fortalecerá os valores do escotismo e incentivará mais jovens a se engajarem em atividades que contribuam para o bem-estar da sociedade.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário, em homenagem aos 10 anos da Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília - UNISER/UNB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília - UNISER/UNB, a realizar-se no dia 28 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo, homenagear à Universidade do Envelhecer-UniSER, que é um programa da Universidade de Brasília e que tem como objetivo fomentar ações educativas e integrativas que possibilitem a ampliação de capacidades e habilidades na vida adulta e dos idosos da comunidade, visando a adoção de comportamento que estimule a cidadania, o empoderamento e o desenvolvimento humano e social, além de contribuir para a transformação das pessoas envolvidas.

A Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília – UniSER/UnB - é um programa educacional de extensão voltado ao público na maturidade, criado com o intuito de contribuir com a construção de um novo olhar sobre o que é envelhecer.

É um programa de extensão voltado ao público idoso e de cunho educativo, criado com o intuito de contribuir com a construção de um novo olhar sobre o que é envelhecer, tendo como foco a ampliação das capacidades e habilidades na vida adulta e dos idosos da comunidade e acontece em seis unidades: Candangolândia, Taguatinga, Darcy Ribeiro, Estrutural, Samambaia e Ceilândia. 

Ainda,  o programa oferece a cada semestre, o curso de Educador Político Social no Envelhecimento Humano, com duração de l ano e meio, no qual o aluno recebe um certificado de conclusão ao final do curso, expedido pela Universidade de Brasília.

O Programa Universidade do Envelhecer - UniSER, nasceu da tecnologia social da Universidade Federal do Tocantins-UFT em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, com o projeto Universidade da Maturidade - UMA, em 16 de abril de 2015, com a turma pioneira da Ceilândia. Em 01 de agosto de 2017, o projeto UMA se tornou o programa de extensão UniSER.

Assim, reconhecendo a importância do Programa Universidade do Envelhecer, que resgata, a necessidade de valorização e da promoção de ações com foco na inclusão social da pessoa idosa, é que se propõe a realização da presente Sessão Solene.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste requerimento, de modo a garantir o merecido reconhecimento à esta Instituição que tanto contribui para o desenvolvimento da educação com qualidade para a população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 16 de abril de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.604/2025 que "altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que 'dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal'".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 16 de abril de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.604/2025 que "altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que 'dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal'".

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de requerimento que tem como objetivo de realizar audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.604/2025 que visa regulamentar o direito de preferência nas licitações das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, regularizadas e organizadas por força da Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021.

Atualmente está vigente a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, mas que não regulamenta o direito de preferência nas licitações das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, direito este que é essencial para assegurar aos atuais ocupante de boxes em feiras a possibilidade de manter o feirante utilizando o mobiliário público garantindo seu sustento bem como o funcionamento integral e regular das feiras.

As feiras desempenham um papel essencial na economia local, servindo como ponto de comércio, geração de empregos e integração social. No entanto, desafios relacionados à infraestrutura, segurança, regularização e modernização dessas estruturas demandam ajustes legislativos que garantam melhores condições para feirantes e consumidores.

Dessa forma, a Audiência Pública tem o propósito de abrir um espaço de diálogo com feirantes, associações representativas, gestores públicos e demais interessados, possibilitando a apresentação de contribuições, críticas e sugestões que possam aprimorar o Projeto de Lei nº 1.604/2025 antes de sua tramitação final.

A participação popular nesse processo é fundamental para garantir que as alterações propostas atendam às reais necessidades dos trabalhadores e frequentadores das feiras, promovendo a sustentabilidade econômica e social desses espaços.

Diante da relevância do tema, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste requerimento, assegurando um debate amplo e transparente sobre as mudanças propostas.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e a homenagear o Dia Nacional da Adoção.

O Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, é uma data de extrema importância para conscientizar a sociedade sobre a relevância do ato de adotar e os desafios enfrentados por milhares de crianças e adolescentes que aguardam uma família. A adoção representa uma oportunidade de proporcionar lares afetivos, amorosos e estruturados, garantindo o direito fundamental da convivência familiar.

A Sessão Solene busca valorizar e sensibilizar a população sobre a importância da adoção responsável, além de promover o debate sobre as políticas públicas e os avanços necessários para a melhoria do sistema de adoção no Distrito Federal e no Brasil. O evento será uma oportunidade para homenagear famílias adotivas, profissionais da área e instituições que atuam no acolhimento e na promoção da adoção.

Diante da relevância do tema, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste requerimento, de modo a proporcionar um espaço de discussão e reconhecimento àqueles que contribuem para transformar vidas por meio da adoção.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital