CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a regulamentação da profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a regulamentação da profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A realização desta audiência pública é fundamental para debater os desafios enfrentados pelos sanitaristas após a regulamentação da profissão. Apesar do avanço legal, ainda há obstáculos na valorização da categoria, na estruturação de carreiras, na inserção no mercado de trabalho e na definição clara de atribuições dentro do SUS. Além disso, é essencial fortalecer a formação e a capacitação contínua desses profissionais.

O evento permitirá um diálogo entre sanitaristas, gestores e sociedade civil para garantir a efetiva implementação da regulamentação e o fortalecimento da saúde pública.

Os sanitaristas desempenham um papel estratégico na formulação, execução e avaliação de políticas públicas de saúde, sendo fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, após a regulamentação, a categoria ainda enfrenta desafios que precisam ser debatidos e encaminhados, tais como:

a) reconhecimento e valorização profissional – A regulamentação da profissão é um avanço, mas ainda há dificuldades na sua efetiva implementação, incluindo o reconhecimento do papel do sanitarista nos serviços de saúde e nas instâncias de gestão pública;

b) condições de trabalho e estruturação de carreiras – É fundamental discutir a criação de planos de cargos e salários que garantam segurança e estabilidade para os sanitaristas, assegurando sua permanência e dedicação integral ao SUS;

d) inserção no mercado de trabalho – A regulamentação trouxe avanços, mas ainda há dúvidas sobre a adequação dos sanitaristas nas diferentes esferas do serviço público e privado, o que demanda a definição clara de atribuições e espaços de atuação;

e) capacitação e formação continuada – O fortalecimento da formação acadêmica e da educação permanente é essencial para garantir que os profissionais estejam preparados para os desafios sanitários atuais e futuros, como pandemias, mudanças climáticas e desigualdades sociais;

f) integração da profissão ao SUS – A audiência permitirá um diálogo entre sanitaristas, gestores públicos e sociedade civil sobre o papel estratégico da profissão e a necessidade de consolidá-la dentro das estruturas de saúde pública.

Diante desses desafios, a realização desta audiência pública é um passo fundamental para garantir que a regulamentação da profissão de sanitarista se traduza em avanços concretos para a categoria e, consequentemente, para o fortalecimento das políticas de saúde pública no Brasil.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento. 

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Deputada Dayse amarlio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no Recantos das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no Recantos das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Recanto das Emas, em especial entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no Recanto das Emas, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, na Região Administrativa do Riacho Fundo.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da área verde da Quadra 02, em especial nas imediações da BR 020, na Região Administrativa de Sobradinho.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde da Quadra 02, em especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no Setor Hoteleiro, em Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no Setor Hoteleiro, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa de Taguatinga, em especial na CSA 02, em frente ao Lote 13, no Setor Hoteleiro.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, foram retirados os postes de iluminação pública da localidade ora citada, se fazendo necessária a reimplantação dos mesmos, para atender a demanda da comunidade.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores comerciais: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no Setor Hoteleiro, em Taguatinga, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de providências quanto à invasão localizada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará, que vem causando transtornos aos moradores da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de providências quanto à invasão localizada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará, que vem causando transtornos aos moradores da região.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de medidas urgentes em relação à invasão situada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará.

Os moradores da região relatam diversos transtornos ocasionados pela ocupação irregular, incluindo impactos na segurança, mobilidade e qualidade de vida. Dessa forma, faz-se necessária a atuação do órgão competente para averiguação da situação e adoção das providências cabíveis.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “a” e “b”, 224, 225, 226, 227, 228 e 229). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial