CLDF

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 10 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 10 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 10 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Mesa Diretora)

Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal correspondem, a partir de 1º de março de 2025, a:

I – R$ 1.935,12 (mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos) para o auxílio-alimentação;

II – R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais) para o auxílio-creche.

Parágrafo único. A cada ano, a Mesa Diretora fixa os valores correspondentes aos auxílios de que trata o caput com base na variação percentual anual acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou de outro índice que melhor represente a variação da inflação no período, com efeitos a contar do dia 1° de janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de resolução tem por finalidade alterar os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo por base a defasagem no poder de compra decorrente da inflação acumulada nos últimos anos, bem como pela supressão da correção no exercício de 2021 por conta da Lei Complementar federal nº 178/2021.

Ambos os fatores fizeram com que o valor dos auxílios ficasse defasado. Tomando-se por base os períodos de dez/2019 a dez/2024, a inflação acumulada ocorrida foi bem superior ao valor de correção dos auxílios, conforme tabela abaixo:

O gráfico abaixo ilustra como foi o valor do auxílio-alimentação ao longo dos anos e como deveria ter sido se fosse corrigido pelos indicadores de inflação citados acima:

 Considerando apenas a correção pelo indicador atualmente utilizado, o INPC, verifica-se uma defasagem de aproximadamente 5%, mesmo após a correção de 2025 aprovada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 002/2025 (DCL 24/01/2025). 

Utilizando-se o indicador do IPCA específico para o setor de alimentos e bebidas, a defasagem é ainda maior, ficando em 15% (R$ 2.081,32 versus R$ 1.764,18). 

Sala das Sessões, 10 de março de 2025.