CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº 31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº 31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades.

JUSTIFICAÇÃO

A nomeação dos professores de Educação Física aprovados no concurso público de 2022 é essencial para garantir a qualidade do ensino público no Distrito Federal. Conforme destacado pelos próprios professores, a atuação desses profissionais é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar mental, emocional e social.

A presença de professores efetivos de Educação Física nas escolas públicas permite um planejamento pedagógico a longo prazo, a implementação de projetos e programas contínuos, e a realização de atividades que combatem problemas como o uso excessivo de telas, a ansiedade, o bullying e a automutilação. Além disso, a Educação Física contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais, preparando os alunos para os desafios do futuro.

Atualmente, há 527 professores de Educação Física aprovados no concurso público da SEEDF, homologado em 26 de julho de 2023, aguardando convocação e nomeação. A última convocação para professores efetivos de Educação Física ocorreu há mais de dez anos, em 2013, o que demonstra a urgência na nomeação desses profissionais para suprir a demanda atual das escolas públicas do Distrito Federal.

A implementação dessa medida não apenas garantirá o direito à educação de qualidade para os alunos, mas também fortalecerá as políticas públicas educacionais no Distrito Federal, promovendo a inclusão social, a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conclui-se, portanto, convidando os nobres deputados e deputadas a apoiarem e votarem favoravelmente a esta indicação, em defesa da garantia dos direitos educacionais e da qualidade do ensino público no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.