CLDF

(Autoria: Deputado ROOSEVELT)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador Carlos Eduardo Torres Gomes, em reconhecimento à sua relevante trajetória política e ao seu compromisso com o desenvolvimento do Distrito Federal.

Nascido em Estância, Sergipe, no dia 28 de abril de 1966, é empresário e político filiado ao Partido Liberal. Foi deputado federal do estado do Tocantins e atualmente é senador pelo mesmo estado.

Iniciou carreira na administração pública em 1986 quando exerceu, por dois anos, o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura de Xambioá. Em seguida, foi Secretário Municipal de Cultura de Araguaína de 1988 a 1989, quando passou a ser chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Tocantins até 1996, de onde se transferiu em 1997 para a Secretaria Municipal de Articulação em Palmas. Nas eleições de 1996 elegeu-se vereador por Palmas. 

Foi eleito deputado federal em 2002. A primeira função de destaque do deputado tocantinense na Câmara foi de terceiro secretário da Mesa Diretora, em 2005, cargo ocupado pela primeira vez na história de um político do Estado. Em outubro de 2005, Gomes votou pela abertura de processos de cassação contra treze deputados envolvidos no Escândalo do mensalão. 

Em 2006, foi reeleito para a Câmara dos Deputados do Brasil. Em dois mandatos, Eduardo Gomes se tornou um dos mais influentes parlamentares do Brasil. Foi presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Em 2011 foi eleito primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, cargo que ocupou até 2013. A vaga no senado foi obtida quatro anos mais tarde, em 2018. 

O Senador Eduardo Gomes tem se destacado ao longo de sua carreira pública pelo trabalho incansável em prol da população, atuando de forma estratégica na defesa de pautas fundamentais para o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento das instituições democráticas. 

Recentemente, o Senador Carlos Eduardo Torres Gomes teve um papel fundamental na defesa da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instrumento essencial para o financiamento da segurança pública, da saúde e da educação na capital federal. Sua atuação firme e estratégica, garantiu a preservação desses recursos, impedindo tentativas de redução ou desvinculação do fundo, o que poderia comprometer serviços essenciais prestados à população do Distrito Federal. 

No Congresso Nacional, sua atuação tem sido marcada por proposições legislativas e ações concretas voltadas para áreas essenciais, como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. Entre suas contribuições mais significativas, destacam-se:

• Defesa da segurança pública, com proposições legislativas e articulações para o fortalecimento das forças de segurança, garantindo melhores condições de trabalho e investimentos em infraestrutura e tecnologia para as corporações;

• Apoio à educação, promovendo iniciativas que visam ampliar o acesso à educação de qualidade, incluindo a valorização dos profissionais da área e a destinação de recursos para escolas públicas;

• Investimentos em infraestrutura, com a destinação de recursos e apoio a projetos que buscam melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade e o desenvolvimento sustentável;

• Atuação em políticas sociais, defendendo ações que beneficiam populações em situação de vulnerabilidade, com foco na geração de emprego, habitação e inclusão social.

Além de sua destacada atuação parlamentar, o Senador Eduardo Gomes tem mantido uma relação próxima e constante com a população brasiliense, participando ativamente de debates, audiências públicas e iniciativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos do Distrito Federal.

Diante do exposto, e tendo atendido os requisitos previstos no art. 245 do Regimento Interno desta Casa, entendemos que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador Eduardo Gomes é uma justa homenagem a um parlamentar que tem contribuído de maneira efetiva para o desenvolvimento da capital do país. Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

PL

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa