CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM). Pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma ocorrência que culminou na efetiva prisão de um indivíduo..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. 2º SGT QPPMC KLEITON VOLVENO ESSER DONDA - Matricula: 02174812
2. SD QPPMC RODOLFO MAMEDE RODRIGUES - Matricula: 34283511
3. SD QPPMC ALAN PEREIRA DE SOUSA MATOS - Matricula: 07379811
4. SD QPPMC NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO - Matricula: 34280642

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares pela notável ação de salvamento. A guarnição do (GTOP 22 Bravo) foi acionada para uma ocorrência de violência doméstica onde a vítima estava sendo ameaçada pelo agressor, que tentava invadir a residência. Ao chegarem, os policiais encontraram o agressor em estado de intensa agitação psicomotora, com grande quantidade de sangue no chão e uma lesão corto-contusa profunda no antebraço direito. Ele estava ao telefone com a vítima, em tom agressivo. Foi constatado que a lesão e a consequente hemorragia externa de alto risco ocorreram durante a tentativa de arrombamento da porta principal de vidro. Durante o Atendimento Policial: Devido ao risco iminente de choque hipovolêmico (Classe III) e deterioração hemodinâmica (risco de morte) pela significativa perda de sangue, a equipe da PMDF iniciou imediatamente o atendimento pré-hospitalar (APH). Foi aplicado um torniquete tático no membro superior direito, seguindo o protocolo MARCH, o que interrompeu eficazmente o sangramento arterial. A ocorrência teve Continuidade e Desdobramentos: Com o Corpo de Bombeiros (CBMDF UR 772) e posteriormente o SAMU (UR 118) foram acionados. O agressor foi encaminhado ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A vítima foi levada à 21ª Delegacia de Polícia (DP) para formalização da ocorrência. Após ser atendido e liberado pelo HRC, o agressor foi conduzido pela PMDF e apresentado à 21ª DP para as providências cabíveis.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputado hermeto

                                                                     LÍDER DE GORVERNO

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta Votos de Louvor ao Senhor Médico José Ítalo Anchieta Taveira, pela excelência dos serviços prestados no Hospital Santa Rita de Planaltina, Goiás.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de louvor em reconhecimento ao Senhor Médico José Ítalo Anchieta Taveira, pela excelência dos serviços prestados no Hospital Santa Rita de Planaltina, Goiás. 

A medicina é mais que uma profissão; é uma vocação de serviço inestimável à humanidade. Ela reside no cruzamento da ciência exata com a arte da empatia, onde o conhecimento se transforma em esperança e o toque se traduz em alívio.

Reconhecemos e celebramos a ação meritória daqueles que vestem o jaleco, assumindo a responsabilidade pela vida em seu estado mais frágil. São os médicos os guardiões incansáveis que, nas longas jornadas de trabalho e nos momentos de crise, dedicam-se a diagnosticar, curar e confortar.

Seu mérito não está apenas nos avanços cirúrgicos ou nas descobertas terapêuticas, mas na ética inabalável e no humanismo com que acolhem cada paciente. Àqueles que exercem a medicina com excelência, nossa profunda gratidão e reconhecimento por fazerem da saúde o seu maior e mais nobre propósito.

Destarte, notória é a importância dos serviços prestados, merecendo ele ser homenageado por esta Casa de Leis. Assim, rogo o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado hermeto

                                                                         LÍDER DE GOVERNO

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1492/2024, que “Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar.”

AUTOR(A): Deputado Wellington Luiz, Deputado Gabriel Magno

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei n.° 1492, de 2024, de autoria dos Deputados Wellington Luiz e Gabriel Magno, “Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar.”, contendo os seguintes dispositivos:

Art. 1º A Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.................

§6º É garantida a participação do professor substituto, contratado na forma do inciso IV, nas atividades de planejamento e formação continuada do ano letivo, denominada ‘semana pedagógica’”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Na justificação, o autor afirma que, no DF não há conceito legal (regulamentação, composição,...) específico sobre “Semana Pedagógica”. Em outros estados, a exemplo do Paraná, a semana pedagógica é conceituada como “um evento que objetiva promover a formação continuada dos profissionais da educação através de discussões pautadas em aportes teóricos importantes a respeito de temas emergentes que afetam o cotidiano da sala de aula, bem como o processo de ensino e aprendizagem, de modo a fundamentar os profissionais para o planejamento do semestre letivo”.

Lida em Plenário em 10 de dezembro de 2024, a proposição foi encaminhada, para análise de mérito, à Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Para avaliação de mérito e admissibilidade, seguirá para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF. Finalmente, para verificação de admissibilidade, tramitará na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. 

No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 66, Inciso XII, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para emitir parecer sobre o mérito em matéria de serviços públicos em geral, salvo matéria específica de outra comissão.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida.

Pois bem. A exclusão dos professores substitutos das atividades de planejamento e formação, como a semana pedagógica, cria uma dicotomia prejudicial dentro do quadro de profissionais de ensino. Tais professores, embora contratados temporariamente, são responsáveis diretos pela execução do currículo e pela interação diária com os estudantes.

Nesse sentido, a participação assegurada garante que esses docentes estejam alinhados com a Proposta Pedagógica (ou Projeto Político-Pedagógico - PPP) da unidade escolar, promovendo a coesão e a uniformidade das práticas pedagógicas em todas as turmas, independentemente do tipo de vínculo empregatício do professor.

A inclusão amplia, de fato, a participação da comunidade escolar no processo de elaboração e aprimoramento do planejamento anual, conforme preconiza o §3º do art. 204 da Resolução nº02/2020-CE.

O projeto reforça o princípio da isonomia, tratando os professores substitutos como parte integrante e essencial da equipe pedagógica durante o período de sua contratação. O trabalho que exercem é o mesmo de um professor efetivo, e o planejamento é uma etapa indissociável da docência. A medida representa um reconhecimento formal da importância do trabalho do professor temporário, contribuindo para sua motivação e integração no ambiente escolar.

Diante da análise do mérito, que visa aprimorar a qualidade do ensino, garantir a coerência pedagógica, fortalecer o planejamento escolar e promover a justa inclusão e valorização do professor substituto como membro ativo da comunidade escolar, este projeto de lei merece prosperar no âmbito desta Comissão. 

Contudo, a alteração proposta é um avanço social e administrativo que alinha a legislação à prática pedagógica de excelência e às melhores práticas de gestão de recursos humanos na educação.

III - CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 1492, de 2024, que “Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar.”

Sala das Comissões.