CLDF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG. Considerado um dos precursores do hip hop no Brasil e amplamente reconhecido como "O Poeta do Rap Nacional", GOG nasceu em Sobradinho, no Distrito Federal, e acumula mais de 45 anos de carreira.

Sua jornada no hip hop começou cedo, com o primeiro disco de rap, Peso Pesado, lançado em vinil em 1992. Ele também se destaca por ter sido o primeiro rapper no Brasil a fundar seu próprio selo, a Só Balanço, em 1993, demonstrando um pioneirismo na autogestão dentro do cenário musical. GOG utiliza o rap como uma poderosa ferramenta de transformação e revolução, enfatizando que o hip hop salva vidas, pois promove o senso crítico e ajuda a traduzir as experiências diárias que muitas vezes são silenciadas. 

Suas composições são marcadas por um forte engajamento social e político, abordando temas como o racismo, a desigualdade social e a violência policial contra a população negra. Músicas como "Brasil com P" e "Brasília Periferia" são exemplos emblemáticos de sua obra, sendo "Brasil com P" reconhecida como um dos melhores clipes dos anos 2000 e fazendo parte do programa de avaliação seriada da Universidade de Brasília (UnB). Seus trabalhos, como o álbum CPI da Favela, renderam-lhe múltiplos prêmios no Prêmio Hutúz, consolidando-o como um dos rappers mais premiados do hip-hop brasileiro.

Além de sua produção musical, GOG é reconhecido por sua atuação para além dos palcos, participando ativamente de debates e defendendo a militância ativa nas comunidades, bem como a importância de estar presente e realizar trabalhos sociais. Sua arte, que conscientemente evita o uso de palavrões, é uma estratégia para amplificar sua mensagem e alcançar um público mais vasto. Ele também aborda a relevância da saúde mental na comunidade e a prática da empatia como um pilar de apoio e compreensão mútua.

Portanto, ao conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Genival Oliveira Gonçalves – GOG, esta Casa reconhece formalmente uma vida dedicada à arte, à defesa das periferias e à construção de uma identidade cultural que orgulha o povo do Distrito Federal. Sua história é um exemplo de integridade, superação e compromisso social, e seu legado seguirá inspirando futuras gerações.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a respeito da fixação de bolas de concretos colocadas pela empresa responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal encaminhe informações referentes à fixação de bolas de concretos colocadas pela empresa responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto..

JUSTIFICAÇÃO

A partir de fotos veiculadas em redes sociais no dia 19 de agosto de 2025, apreende-se a fixação de bolas de concreto ao redor de estacionamentos da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.

Tal intervenção afeta diretamente o direito de ir e vir de cidadão, visto que essas bolas chegam a ocupar a totalidade das calçadas. Outrossim, essa intervenção compromete em absoluto com a acessibilidade do centro da cidade.

A referida obra agride a Lei Federal 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, que no inciso XX do art 2º declara nas diretrizes gerais: “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.”

Pelo exposto, requeiro informações ao Secretário de Estado quanto à legitimidade de tais obras por parte da concessionária.

Em virtude do relevante interesse popular, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado gabriel magno

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores do Sol Nascente, que relatam a falta de conclusão da obra de conexão dos ramais da rede de esgoto entre as Chácaras 73 e 74, bem como o abandono, na via pública, de uma caixa concreto deixada pela CAESB, situações estas que prejudicam e impedem a execução da pavimentação no local. 

A completa implementação de um sistema de esgoto, por si só, é de suma importância para os moradores locais.  Todavia, no caos em questão, soma-se ao problema o entrave causado para a pavimentação na região.

A rede de esgoto eficiente e a pavimentação são fundamentais para proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e imprescindíveis para minimizar os transtornos causados no período de chuvas que se aproxima. 

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores do Sol Nascente, que relatam a falta de conclusão da obra de conexão dos ramais da rede de esgoto entre as Chácaras 73 e 74, bem como o abandono, na via pública, de uma caixa concreto, situações estas que prejudicam e impedem a execução da pavimentação no local. 

A completa implementação de um sistema de esgoto, por si só, é de suma importância para os moradores locais.  Todavia, no caos em questão, soma-se ao problema o entrave causado para a pavimentação na região.

A rede de esgoto eficiente e a pavimentação são fundamentais para proporcionará maior segurança e conforto aos moradores e imprescindíveis para minimizar os transtornos causados no período de chuvas que se aproxima. 

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE

Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE.

Eduardo Pedrosa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.  

Brasília, 19 de agosto de 2025.

ALAN BERLESE

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Reconhece e manifesta votos de louvor in memoriam aos servidores aposentados falecidos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 141 do Regimento Interno desta Casa, o Primeiro-Secretário, deputado Pastor Daniel de Castro, propõe Moção de Louvor in memoriam aos servidores aposentados falecidos da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor objetiva homenagear os servidores aposentados que já faleceram, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados e à competência durante os anos dedicados à Casa. Ao longo de sua trajetória profissional, eles atenderam ao papel de servidor público com zelo e comprometimento.

Será realizada sessão solene no dia 25/8, às 18h30, para a entrega desta moção de louvor in memoriam e de broche comemorativo à família dos homenageados.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO