CLDF

Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 25 de agosto de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT  

.

Informo que o Projeto de Lei nº 1875/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 25 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus da Avenida Itapoã Parque, Q. 502, nas coordenadas geográficas -15.736056, -47.780111, nas proximidades do Edifício Itapoã Mall, em Itapoã Parque.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus da Avenida Itapoã Parque, Q. 502, nas coordenadas geográficas -15.736056, -47.780111, nas proximidades do Edifício Itapoã Mall, em Itapoã Parque.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa atender a demanda apresentada pela população usuária do transporte público coletivo que aguarda os veículos no ponto de ônibus localizado na Avenida Itapoã Parque, Q. 502, nas coordenadas geográficas -15.736056, -47.780111, nas proximidades do Edifício Itapoã Mall, em Itapoã Parque. Conforme registros de imagens realizados pela equipe técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), anexas a esta proposição, os cidadãos e cidadãs ficam expostos às intempéries da natureza (sol forte, chuvas, ventos, etc.) enquanto aguardam os veículos na parada de ônibus, o que configura severo desrespeito aos direitos dos usuários, em especial no que concerne à qualidade do transporte público coletivo.

Ressaltamos, ainda, que a mencionada parada de ônibus está localizada próxima ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Itapoã Parque, o que torna ainda mais premente a necessidade de ofertar comodidade aos passageiros, de modo a concretizar a função essencial do transporte público enquanto meio para a efetivação dos demais direitos. 

 Informamos que a CTMU, presidida por este mandato, realizou, em 13 de setembro de 2024, uma Reunião Técnica para discutir as necessidades da população residente no Itapoã Parque relacionadas ao transporte e mobilidade. Durante a reunião, todas as reivindicações apresentadas foram registradas e resultaram na elaboração de um Relatório e em solicitações encaminhadas à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Nessa linha de atuação, reafirmamos nosso compromisso com as demandas da população local referentes à mobilidade. 

Por se tratar de justa reivindicação, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, a extensão da rede de abastecimento de água para atender os moradores do Residencial Galiléia 2, Chácara São Jorge e Residencial São José, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, a extensão da rede de abastecimento de água para atender os moradores do Residencial Galiléia 2, Chácara São Jorge e Residencial São José, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

O acesso à água potável é um direito fundamental e indispensável para a saúde, o bem-estar e a dignidade da população. Atualmente, os moradores dessas localidades enfrentam dificuldades quanto ao abastecimento, sendo obrigados a recorrer a alternativas precárias, muitas vezes sem garantia de qualidade. Essa situação compromete não apenas a qualidade de vida das famílias, mas também expõe a comunidade a riscos de doenças de veiculação hídrica.

A extensão da rede de abastecimento nesses residenciais trará inúmeros benefícios sociais e sanitários, garantindo melhores condições de higiene, segurança alimentar e saúde pública, além de promover maior desenvolvimento e valorização da região.

Diante da relevância do pleito, solicito o apoio doa pares desta casa, para aprovação e encaminhamento da presente Indicação, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução dessa medida tão essencial para a população de Água Quente.

Sala das Sessões, em …

DeputadO JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de fundação da Sociedade Esportiva do Gama.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 10 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de fundação da Sociedade Esportiva do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A Sociedade Esportiva do Gama completa, em 2025, 50 anos de fundação, consolidando-se como um dos clubes mais tradicionais do Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, destacou-se por conquistas relevantes no cenário nacional e por sua forte identificação com a comunidade gamense e com todo o Distrito Federal.

Além do desempenho esportivo, o clube exerce papel social de grande importância, promovendo integração, lazer e incentivo à prática esportiva. Sua história é motivo de orgulho para torcedores, atletas e para toda a população brasiliense.

Assim, a realização de sessão solene nesta Casa Legislativa é justa e necessária para celebrar e reconhecer os 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama, valorizando sua contribuição para o esporte e para a cultura do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital