CLDF

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei nº 609/2023 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 304079).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

À SELEG, para deliberação quanto ao Despacho da CEOF(286913).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado  ROBÉRIO NEGREIROS)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário ao senhor FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, Vice-Presidente de Relações Institucionais da empresa de telefonia Claro.

Trata-se de justa homenagem ao Sr. Fábio Augusto Andrade, nascido em 25 de janeiro de 1968, em Salvador, estado da Bahia, Brasil, filho de Carlos Ivan Santana e Yvonne Andrade Santana.

O Sr. Fábio Andrade nasceu em Salvador, residiu no Rio de Janeiro e em Massachusetts (Estados Unidos). Em 1982, aos 14 anos de idade, Fábio chegou no Distrito Federal, então governado por José Ornellas.

Cursou o Colégio Dom Bosco, onde foi presidente do Centro Estudantil, e o Colégio Caseb. Em Brasília, casou-se com a empresária brasiliense Carla Amorim, referência nacional no ramo de joalheria. Dessa união nasceram, na capital federal, seus dois filhos gêmeos, Felipe e Tiago.

Em 2007, o Sr. Fábio formou-se em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e posteriormente graduou-se em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas. Desde 2001, é referência na atuação em estratégias legislativas, regulatórias e governamentais, possuindo, portanto, vasta experiência profissional.

Sua ilibada trajetória profissional inclui passagens pela Construtora OAS, onde atuou na área Institucional e Comercial no Distrito Federal; pelas Organizações Rômulo Maiorana (ORM), afiliada da Rede Globo no estado do Pará, onde abriu a sucursal de Jornalismo de Brasília da então afiliada TV Liberal e Jornal Liberal, exercendo o cargo de Diretor Regional de Brasília; até estabelecer-se no mercado de telecomunicações em 2008, através do Grupo Claro Brasil (Claro, NET, Embratel), onde atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente de Relações Institucionais.

Durante sua atuação na OAS, o Sr. Fábio Andrade foi responsável pela idealização do conjunto de grandes reformas e ampliações do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília. Este espaço, de grande impacto e importância para a cidade, foi originalmente projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes e inaugurado em 12 de março de 1979, sendo um dos maiores centros de convenções da América do Sul. O projeto de reforma foi idealizado por Fábio Andrade e apresentado ao então governador Joaquim Roriz.

No período de sua gestão como Vice-Presidente da Claro, o Sr. Fábio Andrade tem se destacado na busca por conectar todo o Distrito Federal, especialmente localidades que ainda se encontram sem cobertura de sinal 4G e 5G, mantendo foco constante na melhoria das telecomunicações do Distrito Federal.

O Sr. Fábio Andrade é membro do Comitê Institucional do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil) e do Conselho de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Foi titular do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) de 2021 a 2023. Também foi membro do Conselho de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), de 2002 a 2006.

Dentre as principais atividades e condecorações do Sr. Fábio Andrade, destaca-se o recebimento da Medalha do Mérito Legislativo em 2018, pelos "relevantes serviços prestados ao Congresso Nacional".

É inegável, portanto, a importância dos serviços prestados por este cidadão à sociedade de Brasília e do Brasil.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares que atendem às vitimas de violência doméstica no DIstrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da  Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares que atendem às vitimas de violência doméstica no DIstrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude do notável trabalho prestado pelos policiais militares do Distrito Federal no atendimento a vítimas de violência doméstica, a presente proposição busca formalizar uma sessão solene em homenagem aos integrantes do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PROVIDA) e do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM Mulher).

A violência doméstica constitui uma chaga social que exige não apenas ações repressivas, mas também uma abordagem humanizada e especializada. Nesse contexto, a Polícia Militar do Distrito Federal tem se destacado, indo além de suas funções tradicionais para oferecer acolhimento, proteção e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O PROVIDA, com seu foco na prevenção e no acompanhamento contínuo, e o COPOM Mulher, que garante um atendimento emergencial qualificado, representam a vanguarda de uma polícia cidadã e empática. Seus profissionais, com sensibilidade e preparo, são pilares essenciais na rede de proteção às vítimas, muitas vezes sendo o primeiro e mais crucial contato de socorro.

É fundamental que a sociedade reconheça e valorize a dedicação desses policiais, que atuam em um dos cenários mais complexos e sensíveis da segurança pública. A sessão solene é, portanto, um ato de justiça e gratidão, uma oportunidade para dar a devida visibilidade a esses heróis e heroínas anônimos que, com sua coragem e humanidade, transformam vidas e constroem um futuro mais seguro para todas as mulheres do Distrito Federal.

Sala das Sessões, agosto de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo 

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa