CLDF

Indicação  Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de uma linha circular de ônibus entre a Candangolândia (RA XIX) e o Núcleo Bandeirante (RA VIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da SEMOB, adote as providências necessárias para a criação de uma linha circular de ônibus entre a Candangolândia e o Núcleo Bandeirante, de modo a atender especialmente a demanda de estudantes das escolas públicas locais e do Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Núcleo Bandeirante.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca atender necessidade frequentemente apontada pela população moradora da Candangolândia (sobretudo pelos estudantes que frequentam instituições de ensino e o CIL situados no Núcleo Bandeirante). Trata-se, portanto, de crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades de acesso, perda de tempo e, por muitas vezes precisarem fazer trajetos longos a pé, sofrem insegurança. 

Nesse contexto, a criação de uma linha circular de ônibus, com frequência adequada - especialmente aos horários escolares - seria um grande benefício para estudantes e suas famílias, que terão o tempo de deslocamento reduzido, mais segurança e conforto no trajeto casa-escola-casa. Esta proposta está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que orienta a priorização do transporte coletivo e a oferta de soluções eficientes em trajetos que conectam bairros vizinhos e áreas de interesse social.

Sendo, portanto, medida que busca fortalecer a mobilidade interbairros, diminuir a dependência do automóvel particular e promover maior integração entre as populações locais, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Comissões, em

Deputado Max Maciel

Ao SACP, para Redistribuição nos termos do art. 44, II, “d”. 172 II, e endo em vista em se tratar de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “b”) e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

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