CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

VALORIZAR A ATIVIDADE CULTURAL

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE.

Eduardo Pedrosa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal sobre a obra de restauração do viaduto que liga o Eixo Rodoviário Leste (ERL) ao Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no início da Asa Norte. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal encaminhe informações referentes à obra de restauração do viaduto que liga o Eixo Rodoviário Leste (ERL) ao Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no início da Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Na oportunidade do dia 19 de agosto de 2025, a imprensa local noticiou que tal obra teve a previsão de entrega estipulada para o primeiro semestre de 2025, bem como orçamento aumentado em 50% a partir da estimativa anterior. Os argumentos para tal, conforme reportagem[i], alegam risco de queda iminente e vigas comprometidas.

No entanto, em matéria veiculada pela Agência Brasília no dia 30 de dezembro de 2024[ii], argumenta-se: “a recuperação dos viadutos abrange uma série de ações, desde limpeza da estrutura, tratamento de armaduras corroídas e reparo de fissuras até demolição e reconstrução de lajes e pavimentos asfálticos.”. O responsável concluiu: “O viaduto já tem mais de 50 anos e não teve nenhuma intervenção de lá pra cá, então é necessário fazer esse reforço estrutural. Além de retirar aqueles vergalhões que estão sob os viadutos que não se adequam mais, estamos fazendo uma manutenção preventiva para evitar o risco de qualquer colapso de estrutura”.

Na matéria do dia 30 de dezembro de 2024, o orçamento estimado era de R$ 13,5 milhões de reais. No entanto, em matéria veiculada pela mesma Agência Brasília em 08 de novembro de 2024[iii], a previsão orçamentária registrada foi de R$ 3,4 milhões com previsão de entrega para 14 meses.

Em virtude de experiência anterior com a manutenção dos viadutos dos Eixos Norte e Sul, avalio que a ocorrência de intervenções mais críticas deveria constar na avaliação inicial da obra e na previsão orçamentária dessa. As argumentações dos profissionais envolvidos em distintos momentos da obra não são conflitantes. Tal aumento significativo nos custos e nos prazos inspira preocupações em todos os cidadãos.

Em virtude da importância de tal obra para o cotidiano da cidade, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento .

[i] https://www.metropoles.com/distrito-federal/novacap-identifica-colapso-grave-em-viaduto-que-ameacava-cair-no-df Acessado em 19/08/2025.

[ii] https://agenciabrasilia.df.gov.br/w/gdf-investe-mais-de-r-135-milhoes-na-estrutura-dos-viadutos-do-eixao-norte Acessado em 19/08/2025

[iii] https://agenciabrasilia.df.gov.br/w/eixao-norte-ganha-desvios-para-desafogar-o-transito-na-area-central-de-brasilia Acessado em 19/08/2025.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Manifesta votos de Louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de Louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense.

Andréia Brito - Maratonista e Influencer de Corrida de Rua

Maria Paula Lopes Andrade- Atleta

Carmem Silva Roges Pereira- Atleta

Jorge Recife- Locutor

Rafael Pressi- Atleta

Michael Brian- Boltinho

A prática da corrida de rua tem crescido exponencialmente no Distrito Federal, reunindo milhares de adeptos de todas as idades e origens. Esses corredores, sejam amadores ou profissionais, desempenham um papel fundamental na construção de uma cultura de bem-estar, inclusão e cidadania.

Além dos benefícios à saúde física e mental, os corredores de rua contribuem para a ocupação positiva dos espaços públicos, promovem o turismo esportivo e fortalecem o senso de comunidade por meio de eventos, treinos coletivos e ações solidárias.

Merecem destaque também os grupos organizados de corrida, treinadores, voluntários e apoiadores que, com dedicação e entusiasmo, incentivam a prática esportiva e transformam vidas por meio do movimento.

Diante disso, esta Moção de Louvor é uma forma de reconhecer e valorizar todos os corredores de rua do DF, que com seus passos firmes e persistentes inspiram uma sociedade mais saudável, ativa e fraterna. 

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região de Sol Nascente, os quais manifestam insatisfação quanto à obra de pavimentação em andamento nos conjuntos D, E e F da Chácara 81. 

 O problema relatado pelos moradores do Sol Nascente consiste na desproporção entre a largura da calçada com relação à largura das ruas que terminam nas vielas, pois impede que os motoristas realizem manobras em razão da falta de espaço. 

 A entrega de equipamento público é de suma importância. Todavia há de ser observada a real funcionalidade da entrega à população e, no caso relatado pelos moradores do Sol Nascente, da forma como a pavimentação está sendo executada, vai gerar um problema de mobilidade na cidade. 

   Ademais, o investimento da verba pública deve seguir o princípio públicos da eficiência que implica também na entrega pelo Poder Público de serviços e produtos de qualidade e excelência. 

     Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, promova a pavimentação asfáltica no trecho de acesso à unidade escolar do Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, promova a pavimentação asfáltica no trecho de acesso à unidade escolar do Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A pavimentação do caminho da escola no Núcleo Rural Santos Dumont é uma medida essencial para garantir segurança, mobilidade e dignidade aos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. 

Atualmente, o referido percurso encontra-se em condições precárias, o que dificulta o tráfego, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a frequência escolar e expondo os usuários a riscos de acidentes e atrasos.

A intervenção solicitada proporcionará melhoria na qualidade de vida dos moradores da região e contribuirá para o pleno exercício do direito à educação, ao facilitar o deslocamento diário dos alunos. 

 Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a recolocação da luminária do poste instalado em frente à casa 01 da Chácara 73, Conjunto N, do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a recolocação da luminária do poste instalado em frente à casa 01 da Chácara 73, Conjunto N, do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região de Sol Nascente, que relatam que o poste de iluminação pública que havia no local foi substituído por um sem luminária.  

Os moradores relatam ainda que realizaram, por meio do aplicativo Iluminada DF, uma solicitação em 25 de junho de 2025, registrada sob nº 1524651/11 e outra no dia 21 de julho, registrada sob o nº 1576212/19, ambas infrutíferas. 

A ausência de iluminação pública em questão causa preocupação, insegurança e aumenta os riscos de acidentes, bem como favorece a criminalidade.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente