CLDF

Anexada a reação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF 

(Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a adoção de providências para a pavimentação asfáltica do acesso à Unidade Básica de Saúde nº 08, localizada na comunidade Cavas de Baixo, Região Administrativa de Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a adoção de providências para a pavimentação asfáltica do acesso à Unidade Básica de Saúde nº 08, localizada na comunidade Cavas de Baixo, Região Administrativa de Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação objetiva atender à comunidade de Cavas de Baixo, em São Sebastião, que enfrenta sérias dificuldades de mobilidade em razão da ausência de pavimentação no acesso à Unidade Básica de Saúde nº 08. O trecho em questão, de leito não asfaltado, apresenta condições precárias que dificultam o deslocamento diário de moradores e pacientes, especialmente em períodos chuvosos, quando o barro e a lama tornam praticamente inviável a passagem de veículos e pedestres.

Além do acesso à unidade de saúde, a via é utilizada por grande número de estudantes que se deslocam diariamente às escolas da região. Sendo assim, a falta de infraestrutura adequada expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes, além de representar um obstáculo adicional às famílias que dependem do transporte escolar ou caminham a pé até os estabelecimentos de ensino.

Diante do exposto, rogamos o apoio dos nobres Pares à aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

        Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ 

Autor

     Informamos que o PL 1878/2025 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 27/08/2025.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Informamos que o PL 1880/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 27/08/2025.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT..

Parecer e folha de votação recebidos da CCJ. À CEOF, para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa