CLDF

Encaminhe-se o Requerimento n° 2092, de 2025, ao Setor de Apoio às Comissões Temporárias, para as providências cabíveis, nos termos do art. 81, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

CHANTAL FERRAZ MACEDO

Consultora Legislativa

Encaminhe-se o Requerimento n° 2091, de 2025, ao Setor de Apoio às Comissões Temporárias, para as providências cabíveis, nos termos do art. 81, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

CHANTAL FERRAZ MACEDO

Consultora Legislativa

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção em homenagem aos 47 (quarenta e sete) anos da Assembleia de Deus Paranoá, Quadra 02, Ministério de Madureira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Doutora Jane, manifesta a presente Moção de Louvor com o objetivo reconhecer e valorizar a trajetória da Assembleia de Deus Paranoá, Quadra 2, Ministério de Madureira, que ao longo de 47 anos de história tem sido um marco de fé, solidariedade e compromisso comunitário na região do Paranoá e em todo o Distrito Federal.

Fundada com o propósito de proclamar o Evangelho de Jesus Cristo, a Assembleia de Deus do Paranoá tem se dedicado incansavelmente ao trabalho espiritual, social e humanitário, apoiando famílias, promovendo ações de acolhimento e assistência, e contribuindo de forma expressiva para a formação moral e cidadã de inúmeras pessoas.

Sua atuação vai além dos cultos e atividades religiosas: envolve projetos sociais, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, incentivo à educação e ao fortalecimento dos valores éticos e familiares, tornando-se referência não apenas para a comunidade evangélica, mas para toda a sociedade.

Neste 47º aniversário, é justo e necessário que esta Casa Legislativa preste o devido reconhecimento a todos os pastores, líderes, membros e colaboradores que, com dedicação e amor ao próximo, constroem diariamente uma história de fé e serviço ao bem comum.

Assim, esta Moção de Louvor simboliza não apenas a celebração de uma data histórica, mas também a gratidão e o respeito desta Casa à Assembleia de Deus Paranoá, Quadra 2, Ministério de Madureira, por sua inestimável contribuição ao desenvolvimento espiritual e social do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE

COMISSÃO DE SAÚDE

SUBemenda Nº         , DE 2025 - MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

SUBEMENDA

Dê-se à Subemenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2021, a seguinte redação ao art. 3º, renumerando-se os demais artigos:

Art. 3º As infrações ao disposto nesta Lei sujeitam os infratores, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor:

I – no caso de pessoa jurídica de direito público, às penalidades administrativas e outras previstas na legislação em vigor;

II – no caso de pessoa jurídica de direito privado, multa de acordo com o disposto na Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, cobrada em dobro em caso de reincidência.

§ 1º Os recursos arrecadados devem ser revertidos ao Fundo Distrital de Saúde.

§ 2º Os valores devem ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 3º Cabe aos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei.

Sala das Comissões, em                            2025.

Deputada DAYSE AMARILIO

Relatora

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a reforma e a revitalização das calçadas da Quadra 8, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a reforma e a revitalização das calçadas da Quadra 8, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente proposição tem como objetivo solicitar a realização de obras de reforma e revitalização das calçadas da Quadra 8, localizada na Região Administrativa de Sobradinho.

A reivindicação atende a demandas recorrentes da comunidade local, que enfrenta dificuldades de mobilidade em razão das más condições das calçadas, com trechos danificados, desníveis e ausência de acessibilidade adequada. Tais problemas comprometem a segurança dos pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê, além de impactar negativamente a estética e a funcionalidade do espaço urbano.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial