CLDF

Anexo Requerimento com solicitação de Retirada de Tramitação.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-Legislativa 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 1844/2025.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Requerimento anexo ao Requerimento 1911/2025.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-Legislativa 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que promova intercessão junto às empresas contratadas para a prestação de serviços de vigilância, a fim de assegurar a quitação das dívidas existentes com os vigilantes que atuam na SES e em outros órgãos a ela vinculados. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que promova intercessão junto às empresas contratadas para a prestação de serviços de vigilância, a fim de assegurar a quitação das dívidas existentes com os vigilantes que atuam na SES e em outros órgãos a ela vinculados.

JUSTIFICAÇÃO

A presente demanda foi trazida pelos vigilantes que, mesmo cumprindo devidamente suas funções, estão enfrentando atrasos no pagamento de salários e benefícios, em razão de pendências financeiras das empresas contratadas.

Essa situação não apenas afeta a vida desses trabalhadores e de suas famílias, mas também compromete a qualidade e a segurança dos serviços prestados nas unidades de saúde e demais órgãos vinculados à SES. 

Dessa forma, trata-se de um problema que exige uma atuação firme do Poder Executivo, de forma a fazer gestões junto às empresas responsáveis e buscar uma solução imediata para a regularização dos pagamentos.

Garantir que esses profissionais recebam em dia é uma questão de justiça, respeito e valorização do trabalho, além de ser fundamental para manter o bom funcionamento das unidades de saúde e a segurança de seus usuários e servidores.

Por se tratar de um pleito legítimo e urgente, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

 Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-presidente

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações sobre as ações, os ciclos de planejamento estratégico e o acompanhamento de medidas estruturantes previstas para o exercício das funções do Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações sobre as ações, os ciclos de planejamento estratégico e o acompanhamento de medidas estruturantes previstas para o exercício das funções do Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF.

JUSTIFICAÇÃO

Ao apresentar o Projeto de Lei Complementar 76/2025, alterando o art. 18 da Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que estabelece o período e a quantidade de mandatos consecutivos do Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF, o Poder Executivo afirma que a alteração se faz necessária para não interromper “o desenvolvimento de ações iniciadas no período anterior, suspendendo ciclos de planejamento estratégico e dificultando o acompanhamento de medidas estruturantes cuja implementação exige maior temporalidade”.

Todavia, na Exposição de Motivos do projeto, não há detalhamento das ações, planejamentos e acompanhamentos que evidencie o risco para a execução das atribuições do referido cargo, que justificaria, assim, a alteração da legislação educacional, muito bem delineada por esta Casa Legislativa em período anterior. 

Por estas razões e de forma a subsidiar o posicionamento legislativo dos parlamentares desta casa, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado gabriel magno