CLDF

emenda  ADITIVA

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1833/2025, que “Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.”

Adite-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, o seguinte parágrafo.

Art. 3º ...

§ 4º Ao BRB é facultado estudar a disponibilização de linha de financiamento destinada à aquisição de matéria-prima pelos estabelecimentos credenciados pela Secretaria de Estado de Educação para confeccionar e comercializar os uniformes escolares.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa possibilitar a recapitalização das malharias do Distrito Federal, para que possam adquirir matéria-prima e confeccionar os uniformes antes do início do ano letivo.

Operacionalmente, as malharias só vão receber o dinheiro dos uniformes confeccionados após serem adquiridos pelos alunos. 

Por isso, para poder financiar suas despesas com a aquisição da matéria-prima necessária à confecção dos uniformes, creio importante criarmos uma linha de financiamento para que todas as empresas possam participar do programa.

Em razão disso, pedimos o apoio para aprovar a presente emenda.

Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

emenda orçamentária

(Do(a) Doutora Jane)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender a Rede Hospitalar do Distrito Federal.

Doutora Jane

Anexo Requerimento com solicitação de Retirada de Tramitação.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-Legislativa 

Requerimento anexo ao Requerimento 2072/2025.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-Legislativa 

Tramitação concluída, conforme o Despacho SELEG 306378. Processo concluído.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa 

Tramitação concluída, conforme o Despacho SELEG 306374. Processo concluído.

Brasília, 18 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa 

emenda orçamentária

(Do(a) Doutora Jane)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender Obras e Urbanização no Distrito Federal.

Doutora Jane

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos horários que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos seguintes horários: Sentido Guará II - Eixão Sul, no período matutino; Sentido Eixão Sul ? Guará II, no período vespertino. 

JUSTIFICAÇÃO

A EPGU é uma das principais vias de ligação entre o Guará e o Plano Piloto, registrando alto fluxo de veículos nos horários de maior demanda. Atualmente, o tráfego intenso provoca congestionamentos frequentes no início da manhã e final da tarde, devido aos deslocamentos para o trabalho e no retorno para casa.

Diante dessa situação, mostra-se necessária a realização de estudos de viabilidade para a adoção de um sistema de reversão de faixa nos horários de pico. A medida, já utilizada com sucesso em outras vias do Distrito Federal, tem potencial para otimizar a capacidade da pista, direcionando mais faixas para o sentido de maior movimento e proporcionando maior fluidez no trânsito.

Considerando que se trata de uma proposta voltada à mobilidade urbana e à melhoria da qualidade de vida dos motoristas e passageiros, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

 Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2025.

Deputado RICARDO vALE

1º Vice-presidente