CLDF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de agosto de 2025, no plenário desta Casa, às 19h, para celebrar a relação Brasil-Nigéria herança, retorno e futuro.

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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da CLDF, a realização de Sessão Solene, no dia 25 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para celebrar a relação Brasil - Nigéria - herança , retorno e futuro.

JUSTIFICAÇÃO

Em face do dia 23 de agosto que internacionalmente é marcado pelo combate ao que foi o Tráfico de Escravos e o processo histórico de Abolição da Escravatura no mundo. Uma data de profunda reflexão sobre as cicatrizes deixadas pela escravidão e o impacto duradouro desse crime contra a humanidade. Milhões de africanos foram arrancados de seus territórios, culturas e famílias, sendo forçados a construir, sob extrema violência, os alicerces das Américas — especialmente do Brasil, o país que mais recebeu africanos escravizados.

Lembrar esse passado não é apenas um dever ético e histórico, mas também uma oportunidade de reconexão. Voltar o olhar para o continente africano, reconhecer suas contribuições, histórias e resistências, é um passo essencial para reverter séculos de invisibilização e distanciamento forçado.

A presente Sessão Solene também visa fortalecer as relações entre Brasil e Nigéria — cultural, política, econômica e academicamente, reatando os laços rompidos, valorizando a ancestralidade e pensar na construção de  um futuro mais justo e colaborativo entre os Países.

Nesse sentido, conclamamos os nobres pares para aprovação deste importante requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Gabriel Magno

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/08/2025 - 14h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 18 de agosto de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que visa conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos, carinhosamente conhecida como Dona Beth, como forma de reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense, especialmente no contexto do transporte público e da humanização dos espaços urbanos.

A justificativa apresentada ressalta a figura de Dona Beth como um exemplo de cidadania ativa e silenciosa, cuja atuação diária na Estação BRT do Park Way vai muito além das funções formais de limpeza. Por iniciativa própria, utilizando recursos pessoais, doações e materiais recicláveis, transforma os banheiros públicos em espaços acolhedores, limpos e decorados com mensagens positivas, incentivando o bem-estar dos usuários e promovendo uma cultura de cuidado com o espaço coletivo.

Natural do Maranhão, Dona Beth chegou ao Distrito Federal em 1980, aos 12 anos, e aqui construiu sua história com dedicação, humildade e amor ao próximo. É casada há mais de 35 anos, mãe de três filhos, e reconhecida por sua ética, alegria e sensibilidade no trato com todos.

Seu trabalho destaca-se pela criatividade, empatia e pela capacidade de transformar um local público em um ambiente de respeito e dignidade. Em datas comemorativas como o Natal, o Outubro Rosa e o Novembro Azul, promove decorações temáticas que encantam os frequentadores da estação e geram comoção nas redes sociais, servindo como inspiração e exemplo de cidadania para toda a sociedade.

A homenagem proposta tem como objetivo reconhecer esses gestos diários, aparentemente simples, mas que representam valores profundamente humanos, como a generosidade, a solidariedade e o cuidado com o coletivo – pilares essenciais para a construção de uma Brasília mais justa e acolhedora.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre projetos que tratem da concessão de título de cidadania honorária.

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

Entendemos que a homenageada cumpre com elevado destaque esses dois critérios meritórios, uma vez que sua postura cidadã inspira tanto pela simplicidade quanto pela profundidade de seus atos. Ao decorar e manter banheiros públicos com zelo e afeto, Dona Beth reforça a noção de pertencimento, valoriza o serviço público e promove a humanização de ambientes muitas vezes esquecidos pelo poder público e pela sociedade.

É por meio de pessoas como Dona Beth que Brasília reafirma sua identidade solidária, diversa e acolhedora. Ao conceder-lhe o Título de Cidadã Honorária, esta Casa Legislativa presta uma justa e simbólica homenagem àqueles que, mesmo longe dos holofotes, são verdadeiros agentes de transformação social.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos.

 Sala das Comissões, …

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Orçamentária tem como objetivo a alocação de recursos para a aquisição de material de consumo destinado à construção das praças e parques localizados em São Sebastião (RA-XIV).

Rogério Morro da Cruz

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Considerando a necessidade das unidades apresentadas junto a esse mandato.

Dayse Amarilio